55% dos militares brasileiros se aposentam com menos de 50 anos

O TCU (Tribunal de Contas da União) identificou que 55% dos militares das Forças Armadas se aposentam entre os 45 anos e os 50 anos de idade. O número revela grande disparidade com o INSS e até mesmo com o regime de servidores públicos civis da União, em que as concessões de aposentadoria se concentram entre 55 e 65 anos.

Embora a necessidade de tratamento diferenciado aos militares seja reconhecida por especialistas, pela natureza da atividade, críticos apontam problemas, como a contabilização de tempo fictício (que não foi efetivamente trabalhado) e o pagamento de benefício integral, uma distorção em relação a países como os EUA, que preveem valores proporcionais.

Os dados integram um levantamento sigiloso ainda em curso e foram apresentados à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Previdência do Senado Federal com autorização do relator, ministro José Mucio Monteiro Filho. A auditoria ainda não foi referendada pelo plenário da corte de contas. Por esse motivo, o TCU informou que nenhum porta-voz poderia detalhar os dados.

Os militares (incluindo os estaduais) são a única categoria que ficou de fora da reforma da Previdência em tramitação no Congresso. O governo diz que o assunto será endereçado por projeto de lei complementar, por não ser tema constitucional. Técnicos do governo se dedicam à construção da proposta, mas os trabalhos estão parados à espera da aprovação da reforma pelo menos em primeiro turno na Câmara. O Ministério da Defesa informou que os estudos para a reestruturação da carreira estão “progredindo”, mas admitiu que não há previsão de data para enviar o texto.

A apresentação do TCU à CPI no Senado mostra que outros 33% dos militares da União se aposentam entre 50 e 55 anos. Há ainda um grupo de cerca de 7% que se aposentam antes dos 45 anos. Apenas 5% dos militares migram para a inatividade com 55 anos ou mais.

Enquanto isso, no INSS, a faixa etária mais comum na data de concessão da aposentadoria é a de 60 a 65 anos (34%). Já no regime próprio dos servidores civis federais, a maior parte (32%) ocorre entre 55 e 60 anos. O levantamento usou dados de 2016 e inclui os benefícios concedidos por invalidez.

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