A arrecadação judicial da prefeitura de Porto Alegre foi de mais de 50 milhões de reais em 2017

A prefeitura de Porto Alegre divulgou que a arrecadação judicial em 2017 foi de  50,9 milhões de reais. A informação é da PGM (Procuradoria-Geral Adjunta de Assuntos Fiscais da Procuradoria-Geral do Município). O valor, quase 23% maior em relação ao ano anterior, é decorrente dos esforços do município para qualificar a cobrança, como o maior impulsionamento de processos e o protesto das certidões de dívida ativa. O maior montante arrecadado (7,3 milhões de reais) ocorreu no mês de novembro, quando houve o Refis do ISS.

A arrecadação judicial engloba a cobrança de créditos tributários e não tributários, como multas administrativas. O índice de recuperação de créditos judicializados em Porto Alegre é um dos maiores do país, 4% do total do estoque da dívida, e correspondeu a 27,5% da arrecadação do Município com a dívida ativa no ano passado. Cerca de 45 mil execuções fiscais tramitam na PGM.

Parcelamentos

O Posto de Arrecadação Fiscal da PGM registrou 6.479 parcelamentos em 2017, totalizando R$50,5 milhões em dívidas parceladas no período. O PAF (Posto de Arrecadação Fiscal) está localizado no 7º andar do Foro Central II e disponibiliza ao contribuinte o acesso a todas as informações sobre as dívidas cobradas nos processos de execução fiscal e realiza todos os procedimentos para pagamento integral ou parcelado dos débitos de IPTU e ISS em cobrança judicial.

Pagamento de salários

Na última semana os 15,2 mil servidores municipais que optaram por não antecipar o valor referente à gratificação natalina junto às instituições bancárias foram informados do recebimento, pela prefeitura, da primeira das dez parcelas da gratificação, acrescida de correção monetária pelo IPCA, mais juros legais, equivalente a 1,42% ao mês, conforme previsto no artigo 2º da Lei. O valor mensal com os encargos ficou em R$ 9 milhões.

O município também se comprometeu a indenizar os servidores públicos e agentes políticos que anteciparam o 13º salário junto ao Banrisul. A medida vale para os servidores públicos municipais ativos, inativos, pensionistas e vinculados a estatutos próprios. O contrato é firmado entre o servidor e o Banrisul, porém a prefeitura indenizará o servidor com valores equivalentes ao custo da operação que é de 2,375% ao mês, que serão creditados na conta do servidor e descontados pelo banco no mesmo momento.

A linha de crédito foi concedida a partir de 26 de dezembro de 2017, quando o Banrisul iniciou o atendimento dos servidores que já eram correntistas e possuíam cadastro ativo com o banco. Os servidores que não tinham cadastro realizaram a contratação do empréstimo a partir de 3 de Janeiro de 2018. A antecipação do 13º encerrou em 19 de janeiro de 2018.

A antecipação da gratificação do 13º salário junto ao Banrisul teve adesão de 11,4 mil servidores municipais. O valor mensal com os encargos corresponde a R$ 6,5 milhões.

O valor total mensal com encargos que será desembolsado pela prefeitura para o pagamento da primeira parcela do 13º salário, mais os repasses para o Banrisul, ficou em R$ 15,5 milhões.

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