A Assembleia Legislativa gaúcha aprovou dez projetos na última sessão deliberativa antes das eleições

Em sessão extraordinária na tarde de terça-feira (11), o plenário da Assembleia Legislativa do RS aprovou todas as dez matérias em pauta. A sessão foi convocada logo após o encerramento da sessão ordinária, que não teve quórum para dar início às votações. Entre as matérias, foram aprovadas a licença do governador durante o período eleitoral e a emenda constitucional que obriga a oferta do ensino de espanhol nas escolas públicas gaúchas.

Essa foi a última sessão deliberativa antes do primeiro turno das eleições, que ocorrerá no dia 7 de outubro. Até lá, só haverá mais duas sessões solenes. Uma nesta quarta-feira (12), em alusão ao Movimento Cívico da Legalidade, e outra na próxima terça-feira (18), alusiva à Revolução Farroupilha. As demais sessões foram canceladas por decisão do colégio de líderes.

Executivo

Os três primeiros projetos aprovados trancavam a pauta de votações, pois tramitaram em regime de urgência e já tinham prazo fatal expirado. Todos são de origem do Poder Executivo. O PL 146/2018, que altera a Lei nº 10.607, de 28 de dezembro de 1995, que institui o Programa de Reforma do Estado e dá outras providências, foi aprovado por 31 votos a 11.

Por unanimidade (46 votos favoráveis), também foi aprovado o substitutivo apresentado pelo deputado Álvaro Boessio (MDB) ao PLC 190/2017, que altera as leis orgânicas da Advocacia e da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado.

Já o PL 147/2018, que autoriza a alienação total de participações acionárias da CEEE-GT nas empresas Vento Curupira S/A, Ventos do Povo Novo S/A e Ventos de Vera Cruz S.A, recebeu 33 votos favoráveis e 13 contrários. Quatro emendas foram apresentados ao projeto, das quais duas (emendas 1 e 3), propostas pelos pedetistas Eduardo Loureiro e Ciro Simoni, foram retiradas. Já a emenda 2, de Stela Farias (PT), foi prejudicada por aprovação de requerimento de preferência para votação da emenda 4, proposta pelo líder do governo Gabriel Souza (MDB) e outros parlamentares. A emenda 4 recebeu 33 votos favoráveis e 13 contrários.

Na discussão dessa matéria, o deputado Pedro Ruas (PSOL) manifestou contrariedade ao projeto, mas apoio às emendas de Stela e Ciro que, segundo ele, buscam restringir o uso de recursos auferidos à própria CEEE. Também o deputado Tarcísio Zimmermann (PT) criticou a proposta que aliena patrimônio do Estado do RS. “Nós não compactuamos com mais esse desmonte, de um governo que destruiu fundações e o serviço público e não colocou nada no lugar”, declarou.

Já o deputado Lucas Redecker (PSDB) informou que, como secretário de Minas e Energia durante dois anos do governo estadual, acompanhou a discussão do Parque Eólico Povo Novo. Conforme o parlamentar, é preciso vender o parque eólico para que seja finalizado e para que não aumentem os custos para a CEEE. Também manifestou voto favorável à emenda do governo.

O deputado Ciro Simoni foi à tribuna para manifestar seu voto favorável à venda desses polos nesse momento, desde que os recursos da alienação sejam reinvestidos na CEEE, especialmente na CEEE Distribuição.

Licença para o governador

Por unanimidade, foi aprovado o PDL 5/2018, da Mesa Diretora, que concede licença não remunerada ao governador José Ivo Sartori nos dias 6, 13, 14, 19, 21, 26 a 28 de setembro e para o período compreendido de 1º a 5 de outubro, em virtude da disputa eleitoral de 2018.

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