A Câmara Municipal de Porto Alegre completa 245 anos de instalação nesta quinta

A Câmara Municipal de Porto Alegre completa 245 anos de instalação nesta quinta-feira (6/9). A instituição passou a funcionar na cidade em 6 de setembro de 1773, depois que a capital da então Capitania de São Pedro do Sul foi transferida de Viamão para a Freguesia de Nossa Senhora da Madre de Deus de Porto Alegre. Desde então, o Legislativo teve muitas sedes, até chegar ao Palácio Aloísio Filho, situado na Avenida Loureiro da Silva, onde permanece.

A primeira sessão da Câmara em Porto Alegre reuniu cinco vereadores, eleitos para um mandato de três anos: Domingos Moreira (presidente), Domingos Gomes Ribeiro, José Alves Velludo, Manoel Velloso Tavares e Ventura Pereira Maciel. Naquele tempo, os parlamentares conciliavam lides legislativas com tarefas hoje atribuídas aos prefeitos. Administravam os serviços públicos, mandavam executar obras e até zelavam pela criação de órfãos e crianças abandonadas. A mais importante autoridade do poder municipal era o presidente da Câmara, que, como seus colegas de trabalho, não recebia salário.

Nos primórdios da história da Câmara na atual capital gaúcha, a maior parte das melhorias promovidas por ela era executada em parceria e a mando do governo provincial. Até o final do século XVIII, entre outras obras importantes, os vereadores iniciaram o calçamento da freguesia. No começo do século XIX, a Casa acompanhou a demarcação dos limites territoriais de Porto Alegre, elevada à categoria de Vila em 1808.

Primeira sede própria

Somente na década de 1870, quase um século depois de instalada, a Câmara ganhou sua primeira sede própria, na Praça da Matriz. Era um prédio vizinho e de feições quase idênticas ao Theatro São Pedro. Com a transformação da Casa da Câmara em Tribunal de Justiça, os vereadores voltaram a trabalhar em um solar alugado no Largo dos Ferreiros (hoje Praça Montevidéu). No mesmo local, foi instalado o gabinete do primeiro intendente (prefeito) – cargo criado na Constituição de 1891. A instituição funcionou depois no Paço dos Açorianos (Prefeitura), no Edifício José Montaury (Prefeitura Nova) e no Centro Municipal de Cultura, até chegar à atual sede. A antiga Casa da Câmara não existe mais. Foi destruída por um incêndio em 1949.

A Constituição de 1891 também extinguiu as funções executivas da Câmara e a transformou em Conselho Municipal, sem poder de legislar. A incumbência de ditar leis e decretos, além de gerenciar a cidade, ficou restrita ao intendente. O Conselho, de nove membros, reunia-se uma vez por ano para votar as contas públicas e o Orçamento, e nada mais. O trabalho de legislar foi reabilitado apenas em 1935, estendendo-se até 1937, na ditadura do Estado Novo, quando o presidente Getúlio Vargas fechou os Legislativos – reabertos somente em 1945.

Nova Casa

Desde 1º de maio de 1986, a Câmara de Porto Alegre ocupa o Palácio Aloísio Filho, prédio de estilo modernista situado na Avenida Loureiro da Silva, 255. O Legislativo de hoje reúne 36 vereadores de 16 bancadas, a quem compete, basicamente, definir leis que regem a vida da cidade e fiscalizar as ações e contas da Prefeitura. É sua atribuição, por exemplo, debater e decidir sobre temas de importância vital para a Capital, como o Orçamento e o Plano Diretor.

No período legislativo, os vereadores reúnem-se em sessões ordinárias no Plenário Otávio Rocha às segundas, quartas e quintas-feiras, às 14 horas. Nas seis comissões permanentes, as reuniões ocorrem às terças-feiras e, caso necessário, em outros dias da semana. Nos recessos parlamentares, a Casa não para. Nesse período, às quartas e quintas-feiras pela manhã, funciona a Comissão Representativa, formada por 19 vereadores.

Em 2018, a Mesa Diretora da Câmara é formada pelos seguintes parlamentares: Valter Nagelstein (MDB), presidente; Mônica Leal (PP), 1ª vice-presidente; Mauro Pinheiro (Rede), 2º vice-presidente; Clàudio Janta (SD), 1º secretário; Paulinho Motorista (PSB), 2º secretário; e José Freitas (PRB), 3º secretário. Estão representadas no Legislativo da capital gaúcha as seguintes legendas: DEM, Novo, PDT, MDB, Pode, PP, PRB, Pros, PSB, PSDB, PSD, PSOL, PT, PTB, Rede e SD.

Para a comunidade

Em busca de maior aproximação com a população, a Câmara oferece espaços de participação e diversas atividades culturais com entrada gratuita – como o Salão de Artes, a Mostra de Artes Cênicas e Música do Teatro Glênio Peres e o Concurso Sioma Breitman de Fotografia. Na Tribuna Popular, realizada no plenário, entidades podem fazer reivindicações e sugestões aos vereadores.

 

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