A Justiça Federal suspendeu a liberação de uma área da Amazônia para mineração

FONTE: O SUL – http://www.osul.com.br/

A Justiça Federal suspendeu o decreto que liberava para a mineração em uma reserva ambiental na Amazônia.

Na decisão, o juiz Rolando Spanholo diz que é “inadequada a pretensão do Executivo Federal em extinguir (total ou parcialmente) a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca), por meio de simples decreto e sem a prévia deliberação do Congresso”.

A reserva fica entre o Pará e o Amapá. É do tamanho do estado do Espírito Santo. Tem nove áreas de preservação – parques, florestas, reservas biológicas e terras indígenas.

Com um decreto, semana passada, o governo extinguiu a reserva. Abriu caminho para a exploração mineral na região rica em ouro, ferro, cobre, manganês e outros minérios. A decisão agradou as mineradoras, mas foi criticada por ambientalistas e até por aliados.

O próprio ministério do Meio Ambiente já havia feito uma nota técnica contrária ao fim da reserva.

No texto, a secretaria de mudanças do clima e florestas afirma que, em 2016, constavam no banco de dados do departamento nacional de produção mineral 646 requerimentos de pesquisa de lavra na área da Renca. Quarenta e uma em terras indígenas e 600, aproximadamente, estariam dentro de unidades de conservação. E que “muitos garimpos ocupam a área há décadas”, mas que “a existência de garimpeiros pequenos e locais não deve servir de argumento para justificar alterações que acarretem perdas ambientais”.

Na segunda-feira (28), o governo tentou acalmar os ânimos com outro decreto, detalhando alguma garantia ao meio ambiente e aos índios. Mas os protestos continuaram.

Nesta quarta-feira (30), no Salão Verde, se juntaram parlamentares e ambientalistas. Eles alertam sobre os riscos de desmatamento, garimpos e contaminação de rios, por causa da mineração.

O presidente da República em exercício, Rodrigo Maia, reconheceu que o tema é delicado. “Todos esses temas que envolvem a região Amazônica precisam ser tratados com cuidado porque eles atingem um seguimento importante da sociedade brasileira e também tem repercussão internacional”, disse.

A Advocacia Geral da União vai recorrer ao TRF da 1ª Região, em Brasília, contra a decisão do juiz.

Surpresa

A Lei Geral do Licenciamento pode ser aprovada em poucos dias, no Congresso, a partir de um acordo político entre o
Ministério do Meio Ambiente, o agronegócio, a indústria e, dentro do governo, a Casa Civil, que representa os interesses dos ministérios dos Transportes e da Energia. Esta é a expectativa do ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho, que diz ser porta-voz do governo Michel Temer no assunto. “O texto não é o ideal, mas foi o acordo possível”

Sarney Filho diz acreditar que o decreto que extingue a Renca (Reserva Nacional de Cobre e Associados) só terá 20% de área passível de mineração.

A mais recente polêmica ambiental do país, segundo o ministro, foi um erro de transparência, de comunicação e de origem. O MMA (Ministério do Meio Ambiente) foi consultado em junho, se opôs em parecer técnico, mas depois não foi mais chamado a opinar. “Fui pego de surpresa”, disse. “Pessoalmente acho que o decreto deveria ser revogado.”

O ministro, no entanto, defende a redução de área da Floresta Nacional de Jamanxim, no Pará, outra ação controversa. Diz que é a unidade de conservação mais desmatada do país, que foi criada pensando na preservação, mas que o modelo coloca no mesmo balaio proprietários de boa fé e grileiros. A proposta do governo, no Congresso, está ameaçada por uma série de emendas que podem cortar até um milhão de hectares, segundo algumas estimativas. Se passar no Congresso, ele pedirá veto e, depois, apoiará medidas jurídicas.

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