A nova lei trabalhista deve gerar mais de 6 milhões de empregos, diz o ministro da Fazenda

FONTE: O SUL – http://www.osul.com.br/

O governo federal acredita que a nova lei trabalhista, que começará a vigorar em 11 de novembro, gerará a viabilização de mais de 6 milhões de empregos no Brasil, afirmou o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, durante entrevista nesta segunda-feira (30).

A reforma trabalhista traz novas definições sobre férias, jornada de trabalho e outras questões. Com a nova lei, convenções e acordos coletivos poderão prevalecer sobre a legislação. Assim, os sindicatos e as empresas podem negociar condições de trabalho diferentes das previstas em lei, mas não necessariamente em um patamar melhor para os trabalhadores.

“A grande mudança é dar mais poderes aos trabalhadores para negociarem suas próprias condições de trabalho. A Alemanha fez uma reforma trabalhista muito grande. Em um primeiro momento, as pessoas se preocupavam que ia gerar uma queda do emprego em período integral. Mas houve um aumento grande do emprego. Com patrões, empregados, sindicatos e confederações negociando, isso melhorou o emprego”, declarou ele.

Entre as mudanças na lei trabalhista, a jornada diária poderá ser de 12 horas com 36 horas de descanso, respeitando o limite de 44 horas semanais (ou 48 horas, com as horas extras) e 220 horas mensais. E, entre outros pontos, as férias poderão ser fracionadas em até três períodos, mediante negociação, sendo que um deles não poderá ser inferior a 14 dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos cada um.

Orçamento de 2018

O ministro da Fazenda afirmou ainda que o presidente Michel Temer ainda vai decidir se as medidas de ajuste fiscal para o ano de 2018 serão encaminhadas ao Congresso Nacional por meio de MP (medida provisória), que tem vigência imediata, ou mediante projeto de lei, que tem de ser aprovado primeiro para começar a valer.

A demora do governo no envio ao Congresso das medidas para equilibrar as contas públicas em 2018 pode dificultar o cumprimento da meta fiscal do ano que vem. A expectativa da área econômica era de que as propostas fossem enviadas no começo de outubro, mas o núcleo político do governo optou por esperar a votação da nova denúncia contra Temer, barrada nesta semana pelo plenário da Câmara.

Para atingir a meta, porém, o governo precisa fazer com que três das medidas do ajuste saiam do papel até o fim deste ano: adiamento do reajuste de servidores por um ano; mudança na tributação sobre fundos de investimentos; e cancelamento de reajustes de cargos comissionados.

Se essas propostas não forem aprovadas a tempo, o governo perderá mais de R$ 11 bilhões em arrecadação em 2018. Sem esses recursos, o governo pode enfrentar dificuldades para cumprir a meta fiscal e ser obrigado a cortar despesas ou adotar novas medidas para elevar a arrecadação.

Segundo Meirelles, a definição sobre o instrumento jurídico (MP ou projeto de lei) a ser utilizado pode ocorrer ainda nesta segunda pelo presidente Michel Temer. “MP tem vigor imediato. Se não for MP, vamos ter de trabalhar com regime de urgência para aprovar o mais rápido possível”, declarou.

Novo Refis

O ministro recomendou ainda às empresas que têm dívidas de tributos com o governo que façam a adesão ao novo Refis o mais rapidamente possível para não perderem o prazo. O prazo final termina nesta terça-feira (31), mas Meirelles admite que pode ser prorrogado, embora ainda não haja uma definição sobre o assunto.

“As empresas devem se precaver. Minha sugestão é que as empresas apresentem sua adesão hoje, o mais rápido possível, porque aí já estão protegidas. Caso haja necessidade, pode haver prorrogação, mas não aconselho a todos a esperarem essa adesão. Sugiro as empresas que não fiquem apostando nisso e façam sua adesão o mais rápido possível”, declarou ele.

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