A Operação Lava-Jato tem 17 réus soltos mesmo após condenação na segunda instância

Pelo menos 17 réus da Operação Lava-Jato já tiveram as suas condenações confirmadas no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) – como pode acontecer com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 24 deste mês –, mas ainda não foram presos devido a recursos na própria Corte.

Desde o início da operação, há quase quatro anos, apenas três acusados que estavam soltos tiveram a prisão decretada devido à conclusão de seus processos na segunda instância, situação que pode ocorrer com o petista, se os juízes do tribunal entenderem que ele é culpado.

Essa “antessala” da cadeia tem alvos conhecidos da Lava-Jato, sendo o principal deles o ex-ministro José Dirceu, que conseguiu no STF (Supremo Tribunal Federal), no ano passado, o direito de responder o processo em liberdade. Dirceu foi condenado pelo juiz Sérgio Moro em 2016, teve a pena confirmada pelo TRF-4 em setembro e agora aguarda a conclusão de pendências de seu julgamento.

Esses embargos são encaminhados pelas defesas para questionar a decisão principal da Corte, mas não costumam reverter o teor do que foi determinado. Ou seja: é improvável uma reviravolta no atual estágio, e o ex-ministro deve acabar voltando à prisão, mas não há um prazo. Além de Dirceu, estão nessa situação o ex-sócio da empreiteira Engevix Gerson Almada, executivos da Mendes Júnior e Galvão Engenharia que chegaram a ser presos (mas agora recorrem em liberdade) e o ex-assessor do PP João Cláudio Genu, conhecido por ter sido condenado também no escândalo do mensalão.

Alguns deles respondem em liberdade graças a habeas corpus obtidos no Supremo – casos de Genu e Dirceu. O número de casos só não é maior porque parte dos condenados recebeu penas pequenas, na qual não há obrigação de cumprimento de prisão em regime fechado, e porque dezenas de condenados são delatores que firmaram acordo com a Justiça. Eles estão em regimes alternativos de cumprimento de pena, como o domiciliar ou até o aberto.

Uma minoria já foi condenada em segunda instância, mas já estava presa preventivamente por ordem de Moro – caso do ex-presidente da empreiteira OAS Léo Pinheiro, que é réu na mesma ação de Lula e em outros processos.

Além deles, há cerca de outras 25 pessoas em prisão preventiva (sem prazo determinado) sob ordem de Moro. Desde 2014, o juiz federal já condenou 110 pessoas na operação – três delas foram absolvidas pela Corte com sede em Porto Alegre.

Para Lula, o impacto maior do julgamento no Rio Grande do Sul neste mês deve ser sobre os seus direitos políticos. Especialistas entendem que a confirmação da condenação pela segunda instância já é suficiente para enquadrar um candidato na Lei da Ficha Limpa, ainda que possa haver julgamento de embargos.

Comentários