A prefeitura de Porto Alegre encaminhou à Câmara de Vereadores um novo projeto que aumenta os valores do IPTU

A prefeitura de Porto Alegre encaminhou à Câmara de Vereadores na quinta-feira (07) um novo projeto de lei que reajusta os valores do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) no município. Em setembro, após mais de 15 horas de discussão, a Câmara Municipal rejeitou o primeiro projeto do Executivo que alterava a Lei Complementar 7/1973 e revisava questões ligadas ao cálculo e cobrança do tributo.

O prefeito Nelson Marchezan Júnior divulgou uma nota sobre o novo projeto. Confira abaixo:

“Encaminhamos à Câmara Municipal nesta quinta-feira novo projeto de lei de readequação da planta de valores do IPTU. Esta data era o limite para que se pudesse votar a proposta ainda este ano. A cidade atravessa um evidente caos financeiro, e temos a expectativa de que diante de todas as necessidades que a população enfrenta, de todas as dificuldades que a prefeitura tem para pagar fornecedores e pagar também os servidores, a gente possa aprovar o projeto ainda esse ano. Independentemente da votação ou da aprovação da nossa proposta, era importante encaminhar o PL para ter a oportunidade de retomar esse debate. Outros municípios, como Santa Maria, Pelotas e Viamão, também fizeram a votação ao final do ano. Não estamos aumentando as alíquotas nem mexendo nas travas inflacionárias, portanto não há exigência da noventena. O espírito do projeto segue sendo o de promover justiça e recuperar uma defasagem histórica no IPTU da Capital. Nosso compromisso maior é o de garantir os recursos devidos para investimento nas políticas públicas que são o dever da administração municipal.”

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