A Prefeitura propôs novas fontes de receita para reduzir o valor da passagem de ônibus em Porto Alegre

A prefeitura de Porto Alegre encaminhou na terça-feira (27) à Câmara de Vereadores um projeto de lei complementar que tem por objetivo estimular novas fontes de receita para integrar a CCT (Câmara de Compensação Tarifária), com o objetivo de reduzir o valor da passagem de ônibus nos próximos reajustes da tarifa na Capital.

Atualmente, a única fonte de renda da CCT é a tarifa paga pelos próprios usuários. Entre as medidas, estão a obtenção de receitas a partir da exploração de publicidade em ônibus e lotação, rendimentos líquidos de aplicação financeira decorrentes da comercialização de créditos antecipados da bilhetagem eletrônica e repasses de valores oriundos de outros sistemas de transporte urbano ou metropolitano, entre outros itens.

Uma das medidas prevê que multas aplicadas em veículos que trafegam em corredores de ônibus, inclusive aqueles que circulam nas faixas exclusivas para os coletivos, sejam revertidas para a CCT. Essa proposta também atende a uma diretriz já determinada pela Concorrência Pública 1/2015, que selecionou os novos consórcios do transporte coletivo, e determina a utilização de valores decorrentes das chamadas outras fontes de receita. A escolha das empresas autorizadas a explorar a publicidade será por meio de licitação.

A tarifa de ônibus de Porto Alegre aumentou de R$ 4,05 para R$ 4,30 neste mês. O reajuste ocorreu após votação do Conselho Municipal de Transporte Urbano e sanção do aumento pelo prefeito Nelson Marchezan Júnior. Originalmente, a passagem sofreria acréscimo de 11,1%, passando para R$ 4,50, mas, com a decisão de acabar com a isenção na passagem de integração de usuários do cartão TRI, o reajuste foi menor do que o esperado.

 

Comentários