A presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, disse que “um governo só é legítimo se for honesto”

Durante um seminário na UnB (Universidade de Brasília), a presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Cármen Lúcia, disse que “todo governo só é legítimo se for honesto”. Ainda segundo a magistrado, “a falta de ética gera uma desagregação do tecido social e da estrutura estatal, o que é inaceitável, inadmissível”.

“Sem confiança, não há democracia”, sublinhou. “A democracia se dá pela segurança que o cidadão tem nas instituições.” A presidente do STF ilustrou o discurso com uma comparação: “Não se pode seguir de carro por uma rua se ali estiver indicando ‘contramão’. Se uma servidora pública alimenta práticas antiéticas, isso é andar na contramão. O Estado só vive pela confiança do cidadão nas estruturas de poder”.

Cármen Lúcia disse que não há como conviver com a corrupção, que ela chamou de “fratura social”, em outra analogia em sua fala. “A única possibilidade de viver com o outro é confiando no outro. A base de toda convivência é a confiança. A corrupção é uma fratura social, uma prática que rompe essa união, a empatia pelo outro. Não há como conviver com a corrupção. A corrupção faz com que a nossa união com o outro seja dificultada.”

A presidente do Supremo também deu destaque ao fato de que o Brasil expôs e admitiu os casos de corrupção. “Poucos países tiveram a coragem de expor a corrupção, admitir que não quer mais conviver com isso. O estado é construído por todos nós”, afirmou a ministra.

Ela classificou a prática corrupta como “uma indignidade” e “uma injúria”, dentre outras considerações. “Quanto maior a transparência, menor a possibilidade de corrupção”, salientou. “Se juntarmos o excesso de burocracia e a ausência de transparência, com toda certeza teremos facilitado a corrupção. O Estado precisa criar estruturas preventivas e repressivas da corrupção.”

Lula

Em entrevista a imprensa nesta semana, a ministra Cármen Lúcia refutou a possibilidade de que a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja bloqueada sem que haja contestação prévia (ou “de ofício”, como se diz no jargão jurídico). “O Judiciário não age de ofício, age mediante provocação”, argumentou.

A afirmação foi motivada por questionamentos de repórteres sobre o fato de que, na semana passada, ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) passaram a discutir nos bastidores a possibilidade de tomar a iniciativa de impedir Lula de ser candidato, para supostamente evitar um impasse durante a campanha.

O líder petista cumpre pena de prisão em Curitiba (PR) desde o dia 7 de abril, mas será lançado e registrado como candidato ao Palácio do Planalto. Para a magistrada, no entanto, candidatos como Lula são inelegíveis por causa da condenação em segunda instância, como previsto na Lei da Ficha Limpa.

“Isso foi aplicado desde 2012 e eu não noto nenhuma mudança de jurisprudência no Tribunal Superior Eleitoral”, avaliou. “E o Supremo voltou a este assunto, este ano, e reiterou a jurisprudência e a aplicação da jurisprudência num caso de relatoria do ministro Luiz Fux, atual presidente do TSE.”

Apesar do imbróglio envolvendo Lula, Cármen Lúcia crê que o caso do petista não chegará ao Supremo: “Nós temos uma Justiça Eleitoral muito presente, e isso é matéria eleitoral que irá pra lá. Acho que não chega ao Supremo”.

Ela também voltou a defender o atual entendimento da Corte sobre a prisão de condenados em segunda instância e reiterou que não vai colocar o tema em pauta durante sua gestão, que termina em setembro. “A menos que sobrevenha alguma coisa, algo completamente diferente, que não é um caso ou outro”, ressalvou.

Em setembro, a ministra deixa a cadeira da presidência e será substituída por Dias Toffoli. Questionada sobre a possibilidade de o entendimento de que um condenado em segunda instância deve começar a cumprir pena estar com os dias contados, a ministra desconversou. “Eu não sei dizer como é a orientação de colegas”, afirmou.

 

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