A Procuradoria-Geral da República pediu o arquivamento de um inquérito contra o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, por crime ambiental

A PRG (procuradora-geral da República), Raquel Dodge, pediu o arquivamento de um inquérito que investiga o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, por crime ambiental perante o STF (Supremo Tribunal Federal). Segundo ela, o crime investigado prescreveu. A investigação foi remetida ao STF porque o ministro, que tem prerrogativa de foro junto à Corte, estava entre os sócios da Girassol Reflorestamento.

Padilha é alvo de inquérito que apura suposto cometimento de crime ambiental na construção de um canal de drenagem no Balneário Dunas Altas, em Palmares do Sul (RS), área de preservação permanente. O ministro é suspeito de ter destruído a área de preservação para a construção do parque eólico financiado pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico). A pena prevista para o crime ambiental é de um a três anos de prisão mais o pagamento de multa.

A posição de Raquel Dodge acompanha o pedido formulado pela defesa de Padilha. No final de fevereiro, os advogados que integram a defesa do ministro solicitaram a extinção da punibilidade e o arquivamento do inquérito. Segundo o parecer da Procuradoria, a construção do canal ocorreu em 2013, e o dano teria ocorrido entre aquele ano e o ano seguinte. Como o ministro tem mais de 70 anos, o crime prescreve na metade do tempo previsto em lei: em quatro anos. A prescrição é quando o Estado perde o direito de punir alguém porque não o exerceu no prazo previsto em lei. “A hipótese é de arquivamento investigação quanto a Eliseu Padilha, por extinção da punibilidade”, diz Dodge. O pedido de arquivamento será analisado pelo relator do caso no STF, ministro Ricardo Lewandowski.

Diesel

O ministro da Casa Civil afirmou nesta terça-feira (31) que o governo vai manter o subsídio para garantir o desconto de R$ 0,46 no litro do óleo diesel nas refinarias, mas admitiu que o preço pago pelo combustível poderá subir se houver variação do preço do petróleo no mercado internacional. Nesta terça-feira, venceu o prazo de um subsídio que contribui com R$ 0,30 dos R$ 0,46. O governo trabalha em um novo decreto, a ser publicado até quarta-feira (1º), para renovar o subsídio.

“O compromisso que o governo tinha com os caminhoneiros era manter o desconto de R$ 0,46 até 31 de dezembro de 2018″, afirmou Padilha, após uma cerimônia no Palácio do Planalto. “Os R$ 0,46 serão mantidos até 31 de dezembro. Em outras palavras, o subsídio que o governo garantiu aos caminhoneiros vai vigorar até 31 de dezembro de 2018”, concluiu.

A redução de R$0,46 no valor do litro do diesel nas refinarias foi uma das medidas adotadas pelo governo do presidente Michel Temer para atender o pleito de caminhoneiros grevistas e encerrar a paralisação, que durou 11 dias entre maio e junho. Questionado se, mesmo com o subsídio, o preço do litro do diesel poderá subir, Padilha admitiu a possibilidade.

 

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