A sessão extraordinária da Assembleia Legislativa gaúcha foi encerrada por falta de quórum e projetos do governo voltam ao plenário nesta terça

Nenhuma das quatro propostas do governo gaúcho foi votada durante a sessão extraordinária da AL-RS (Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul), que havia sido convocada para a tarde desta segunda-feira (29). Uma hora e meia após seu início, a reunião foi encerrada por falta de quórum, já que apenas 26 deputados registraram sua presença. Uma nova sessão foi convocada pelo presidente da Casa, deputado Edegar Pretto (PT), para as 14h desta terça-feira (30). As informações são da agência de notícias da AL-RS e do Palácio Piratini.

Antes do início da Ordem do Dia, o deputado Vilmar Zanchin (PMDB) usou a tribuna para uma comunicação de liderança. Ele defendeu a aprovação dos quatro projetos em pauta, destacando que sua bancada votaria favoravelmente às propostas de adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal da União (PLC 249/2017) e de mudanças na Constituição Estadual para que a CEEE, CRM e Sulgás possam ser federalizadas ou privatizadas sem a necessidade de um plebiscito (PEC 266/2017, PEC 267/2017 e PEC 268/2017).

A primeira proposta em discussão foi o próprio requerimento de convocação do governador (RDI 1/2018). A discussão sobre o requerimento que aprovaria a convocação extraordinária já estava em andamento quando foi pedida a verificação de quórum. Deputados da oposição argumentaram que não haveria necessidade do Executivo convocar a Assembleia nos últimos dias do recesso parlamentar, já que na quinta-feira (1º) começa o ano legislativo. Também criticaram a proposta de adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal da União.

“Trata-se de uma proposta de um governo golpista de Brasília para um governo incapaz que não tem a grandeza do povo do Rio Grande do Sul. Se tivesse a grandeza do povo gaúcho, este governo jamais aceitaria este Regime de Condenação Fiscal”, declarou o deputado Tarcísio Zimmermann (PT). Na mesma linha, manifestaram-se a deputada Stela Farias (PT) e os deputados Jeferson Fernandes (PT), Enio Bacci (PDT), Juliano Roso (PCdoB) e Pedro Ruas (PSOL).

Stela Farias disse que “essa é uma sessão desastrosa a seis dias de iniciar o período legislativo”. Ela denunciou que, na última semana, “o governo fez a maior campanha publicitária de todos os tempos, a peso de ouro, regada a jantares no Palácio Piratini com articulistas, inclusive com personalidades do meio futebolístico, para comprarem a versão mentirosa desse governo sobre o RRF”. O governo Sartori, na opinião de Stela, perdeu a legitimidade para apresentar projetos com tal importância que vão ferir mortal e profundamente o futuro do Rio Grande.

O governo lamentou o adiamento. “Por questões de plenário, perdemos o quórum da sessão de hoje. Manobra da oposição deu certo para eles e errado para o Rio Grande. Mas sigamos em frente trabalhando com coragem e humildade. Não se brinca com o futuro do Estado. Votar contra projetos do governo é papel da oposição. O que estamos vivendo é o jogo do ‘quanto pior, melhor’”, afirmou o secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Branco, após a sessão.

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