A venda de sentenças no Tribunal de Contas do Rio durou 17 anos, diz a Procuradoria-Geral da República

FONTE: O SUL – http://www.osul.com.br/

A PGR (Procuradoria-Geral da República) afirmou em denúncia ao Superior Tribunal de Justiça que um “ajuste criminoso” de propinas e venda de sentenças no TCE-RJ (Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro) foi instalado em “meados de 1999” e operou até dezembro de 2016. Durante cerca de 17 anos, segundo a Procuradoria, conselheiros de contas “estruturaram um ajuste criminoso de solicitação e recebimento de vantagens indevidas, oferecidas por interessados em processos submetidos a análise da Corte”.

“Esses crimes renderam vasta quantidade de dinheiro em espécie, que foi repartida entre os participantes em encontros realizados na sala da presidência do TCE, mediante a entrega de envelopes e pastas contendo os valores ilícitos, destaca a Procuradoria-Geral da República”, na acusação formal contra o conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Neto, ex-presidente do Tribunal fluminense.

Jonas Lopes e outros quatro investigados – Jorge Luiz Mendes Pereira da Silva, Álvargo José Galliez Novis e Edimar Moreira Dantas – foram denunciados pela Procuradoria. A denúncia no Inquérito 1.133 é assinada pelo vice-procurador-geral da República, José Bonifácio.

O documento revela “condutas criminosas” que correspondem à corrupção praticada em três períodos sucessivos – 2000 a 2006, 2007 a 2010 e 2011 a 2016 – e a um conjunto de crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas, além de associação criminosa.

A denúncia narra que, “na divisão de tarefas, competia ao presidente os contatos com os interessados, as solicitações, o controle do gerenciamento da coleta e a distribuição das quantias, sempre a partir da prévia aquiescência dos conselheiros participantes”.

“Mesmo que a solicitação fosse eventualmente realizada por outro membro, o presidente era informado e mantinha estrito controle sobre o fluxo dos recursos ilícitos”, sustenta a Procuradoria.

Segundo a acusação, na execução das providências, foram contatados auxiliares de confiança para recolhimento e transporte das quantias à sede do TCE-RJ, pessoas que foram autorizadas a remunerar-se com parte dos valores acumulados, e, outros vinculados aos interessados nas decisões atuaram na entrega dos valores acertados com os membros do tribunal, em volumes de dinheiro em espécie estocados e disponibilizados conforme demanda dos envolvidos.

A denúncia aponta que os valores serviram para determinar avaliações menos rigorosas nos processos submetidos a julgamento da Corte. Há provas de que parte do dinheiro foi ocultada em conta mantida no exterior e outra convertida em animais bovinos e terras rurais, como forma de dissimular a natureza criminosa dos ativos, configurando os crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

A PGR pede que os denunciados recebam as penas e sanções ajustadas nos acordos de colaboração premiada firmados com o Ministério Público Federal.

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