Advogados pedem a liberdade de Eduardo Cunha e contestam a competência do juiz Sérgio Moro

A defesa do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) entrou nesta segunda-feira (24) com um pedido de habeas corpus no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), com sede em Porto Alegre, pedindo a soltura do parlamentar cassado, preso desde quarta-feira (19) por ordem do juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava-Jato na primeira instância.

Os advogados contestam a competência de Moro no caso. Dizem que um juiz de primeiro grau não teria poderes para decretar uma prisão que já foi negada anteriormente pelo STF (Supremo Tribunal Federal). “O juízo de primeiro grau, ao decretar a constrição cautelar do réu, sem apresentar qualquer fato novo, busca se sobrepor ao entendimento firmado pela mais alta Corte do País, que entendeu pela inexistência de qualquer motivo para a decretação da prisão do ora paciente”, afirmam os advogados Marlus Arns, Fernanda Tórtima e outros defensores no documento.

Eles também dizem não haver elementos que comprovem que a liberdade de Cunha represente risco à ordem pública ou à instrução penal, argumentos usados por Moro para sustentar o mandado de prisão. Cunha está sozinho em uma cela da superintendência da PF (Polícia Federal) em Curitiba (PR), na mesma ala em que se encontra o ex-ministro Antonio Palocci. Há três celas naquele corredor. Uma cela ocupada por traficantes separa a de Cunha da de Palocci.

O ex-presidente da Câmara dos Deputados tem passado o tempo todo na cela estudando cada detalhe do processo que o levou para cadeia. Na visita dos advogados, discute ponto a ponto da defesa e opina sobre qual estratégia tomar. Cunha é defendido por três bancas de advogados, a de Marlus Arns, advogado de Curitiba, a de Fernanda Tórtima, do Rio de Janeiro, e a de Ticiano Figueiredo, de Brasília.

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