Agência Nacional de Vigilância Sanitária revoga restrição à doação de sangue por gays

Regra foi alterada após decisão do Supremo. (Foto: Divulgação)

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) revogou trecho de resolução que impedia que homens que tiveram relação sexual com uma pessoa do mesmo sexo pudessem doar sangue dentro do prazo de 12 meses após o ato.

A mudança na norma foi publicada nesta quarta-feira (08) no Diário Oficial da União e tem validade imediata. A Diretoria Colegiada da Anvisa alterou a regra após o STF (Supremo Tribunal Federal) considerar inconstitucional as restrições impostas a gays para doação de sangue. O julgamento no Supremo ocorreu em maio.

A resolução publicada nesta quarta também informa que será elaborada por gerência da Anvisa “orientação técnica a respeito do gerenciamento dos riscos sanitários e das responsabilidades pertinentes aos serviços de hemoterapia públicos e privados em todo o País”.

Após a decisão de maio do STF, entidades LGBT+ haviam protocolado reclamações na Corte alegando que a Anvisa, mesmo após a decisão do tribunal, expediu ofício orientando hemocentros de todo o Brasil a não aceitar esse tipo de doação.

No entanto, em manifestação feita em junho à Corte, a Anvisa afirmou que tem adotado providências para promover, “de forma inequívoca e responsável, o cumprimento da decisão”. Na época, a Anvisa tinha explicado que, enquanto a AGU (Advocacia-Geral da União) não a comunicasse oficialmente da decisão do STF, estariam mantidas as regras vigentes para doação de sangue.

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