Anúncio de novas metas fiscais é novamente adiado

Quando tudo parecia encaminhado para que as metas fiscais de 2017 e 2108 fossem revistas para um déficit primário de R$ 159 bilhões, o cenário mudou. A ala política do governo decidiu insistir com o presidente Michel Temer que o rombo precisa ser maior e o anúncio dos novos números, que estava previsto para esta segunda-feira (14), foi adiado.

Segundo interlocutores do governo, a ala política quer que as metas subam para um déficit de R$ 170 bilhões nos dois anos, mas o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, é contra.

O governo não conseguiu chegar a um consenso em relação ao Refis, programa de renegociação de dívidas tributárias, considerado essencial para o fechamento das contas deste ano. A Fazenda insiste que o texto da medida provisória (MP) que criou o programa precisa ser aprovado como saiu do Executivo para dar o que foi previsto originalmente: R$ 13,3 bilhões. No entanto, a MP foi alterada pelo relator na Câmara, deputado Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG), que deu benefícios adicionais aos devedores, o que pode reduzir a arrecadação com a medida para pouco mais de R$ 400 milhões. Embora a Fazenda insista na MP, a ala política alega que não há como garantir a aprovação do texto no Legislativo como o governo quer e, portanto, seria melhor não contar mais com o Refis.

Outro ponto de divergência dentro do governo para definir as metas é o programa de concessões, que pode ajudar na realização da meta de 2018. A equipe econômica estuda leiloar o aeroporto de Congonhas no ano que vem. Como ele é um ativo valioso, a outorga seria de, no mínimo, R$ 4 bilhões. No entanto, isso esbarra na Infraero. Autoridades do setor aéreo afirmam que, sem Congonhas, a estatal poderia quebrar e, por isso, o aeroporto não poderia compor o programa de concessões.

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