CCJ do Senado aprova texto da reforma da Previdência e PEC paralela

(Foto: Marcos Oliveira/ Agência Senado)

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (4), o texto-base sobre a reforma da Previdência. A reunião da CCJ para discutir e votar o parecer do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) sobre a proposta de emenda à Constituição teve início pela manhã. Após a aprovação do parecer, a comissão começou a análise dos destaques propostos pelos senadores.

Dos oito destaques que foram apresentados, apenas um foi aprovado pela CCJ: a emenda 483, que determina que a pensão por morte não pode ser inferior a um salário mínimo — hoje em R$ 998. A comissão rejeitou as outras sete propostas, entre elas a tentativa de alterar a idade mínima da reforma, a emenda que reduzia o tempo de contribuição para homens e também a proposta que abrandava regras para aposentadoria especial.

A presidente da CCJ, Simone Tebet, colocou em votação também a chamada PEC paralela que, entre outras medidas, prevê a adoção das regras do regime próprio da previdência para estados e municípios. A CCJ aprovou o texto. Vale lembrar, que a PEC paralela é uma forma de evitar a volta do texto para a Câmara, o que normalmente ocorreria se houvesse mudanças feitas pelos senadores. Agora, a proposta precisará ter a aprovação de 49 dos 81 senadores no plenário da Casa, em dois turnos de votação.

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