Após delação da JBS/Friboi, governo dispara a liberação de emendas parlamentares

Em meio à escalada da crise política, a partir das delações de executivos da JBS/Friboi que implicaram o presidente Michel Temer, o governo federal reforçou a liberação de recursos para emendas parlamentares em junho. Nos primeiros cinco meses do ano, o governo transferiu a deputados e senadores R$ 959 milhões em emendas e restos a pagar. Somente em junho, foram R$ 529 milhões, elevando o acumulado no ano para cerca de R$ 1,48 bilhão.

O levantamento foi feito a partir do sistema de gastos orçamentários do governo federal, o Siafi. Esses recursos contemplam o pagamento de emendas ao Orçamento de 2017 e de restos a pagar, que são valores empenhados em anos anteriores, mas só liberados agora. A título de comparação, no dia 9 de maio – poucos dias antes da divulgação da delação que implicou Temer feita por executivos da JBS – a liberação acumulada no ano era de R$ 531,5 milhões.

A liberação de emendas é um dos mecanismos mais tradicionais que os governos lançam mão para garantir fidelidade da base aliada. Denunciado por corrupção passiva pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, Temer precisa garantir que a maioria dos 342 deputados não apoie o prosseguimento da ação no STF (Supremo Tribunal Federal).

O Palácio do Planalto quer ver rejeitada a autorização do STF para apreciar a denúncia oferecida por Janot em, no máximo duas semanas, para não correr o risco de que novos fatos possam vir a desfavorecê-lo. Na terça-feira (4), por exemplo, Temer agendou audiências pessoais no Planalto com duas dúzias de deputados, entre 8h e 21h30min. Em entrevista a uma rádio na segunda-feira, o presidente disse estar “animadíssimo” e ter certeza “quase absoluta” de que a Câmara vai recusar a autorização para o STF julgá-lo.

Praticamente três quartos da verba são destinados para obras e ações indicadas por parlamentares para a área de saúde, que já recebeu R$ 1,1 bilhão nos seis primeiros meses de 2017. Esse direcionamento se explica porque, desde 2005, o Congresso aprovou uma emenda constitucional que torna obrigatórios os repasses para esse setor. Com isso, o Executivo não pode contingenciar os recursos para esse tipo de ação.

Campeões

A lista dos mais agraciados com recursos neste ano tem o ex-chanceler e senador José Serra (PSDB-SP), com R$ 9,6 milhões, seguido pela senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), com R$ 9,4 milhões. Do total de recursos até o momento, R$ 1,243 bilhão foram destinados a deputados e R$ 245 milhões a senadores.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), recebeu R$ 3 milhões em emendas. Ele substituirá Temer caso o STF abra o processo e afaste o presidente co cargo. Presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG) recebeu R$ 2,7 milhões. O colegiado é responsável por votar se concorda ou não em autorizar o STF a julgar a acusação contra o presidente.

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