Arrecadação fiscal judicial recupera mais de R$ 49 milhões para Porto Alegre em 2020

Nos últimos quatro anos, a PGM arrecadou judicialmente mais de R$ 196.405.064,73 milhões. (Foto: Joel Vargas/PMPA)

A Prefeitura de Porto Alegre recuperou R$ 49.765.206,88 milhões de créditos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa no ano de 2020, em cobrança judicial.

Segundo a procuradora-chefe da PDA (Procuradoria da Dívida Ativa), Bethania Pederneiras Flach, o resultado é fruto do constante aperfeiçoamento das estratégias de recuperação da dívida ativa judicializada, pela PGM (Procuradoria-Geral do Município), que mesmo no período de pandemia acarretou a suspensão de mais de 30 mil execuções fiscais.

Posto de Arrecadação

Uma das formas de recuperação de créditos em fase de cobrança judicial é a quitação ou o parcelamento administrativo dos débitos de ISS (Imposto sobre Serviços) e IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Os procedimentos são feitos no PAF (Posto de Arrecadação Fiscal do Município), localizado no Prédio II do Foro Central de Porto Alegre (mediante agendamento), através deste e-mail e, ainda, de forma on-line. Esse serviço está disponível 24 horas, sete dias por semana, neste site. A negociação de dívidas também pode ser feita pelo WhatsApp, neste link.

De janeiro a dezembro de 2020, o posto atendeu mais de 13,3 mil contribuintes, realizou mais de 4,4 mil parcelamentos e cerca de R$ 72 milhões foram parcelados. No mesmo período, o PAF também arrecadou mais de R$ 15 milhões, oriundos da quitação de guias à vista por parte dos contribuintes.

Em 2019, foram atendidos 6,6 mil contribuintes, o que resultou no parcelamento de R$ 64 milhões. Em 2018, o valor de dívidas parceladas no PAF foi de R$ 85,1 milhões contra R$ 55,5 milhões parcelados em 2017.

Histórico

Em 2017, o total arrecadado foi de R$ 50.929.873,56, em 2018 o valor obtido foi de R$ 44.045.911,86. Em 2019, os valores arrecadados somaram R$ 51.664.072,43. Nos últimos quatro anos, a PGM arrecadou judicialmente mais de R$ 196.405.064,73 milhões.

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