Assembleia Legislativa aprova em primeiro turno a proposta que altera regras previdenciárias para o funcionalismo estadual

Por 35 votos a 16, na noite dessa terça-feira o plenário da Assembleia Legislativa aprovou em primeiro turno a PEC (proposta de emenda à Constituição) 285/2019, que altera artigos da legislação do Rio Grande do Sul referentes à questão previdenciária, adicionais e gratificações aos servidores, abono-família e licença para mandato classista.

Para ser promulgada, a proposta ainda precisa ser apreciada em segundo turno, respeitando o interstício de três sessões entre a primeira e a segunda votação. A sessão prossegue nesta quarta-feira, em segundo turno, a partir das 9h.

Na tribuna, Edson Brum (MDB) destacou que o seu partido tem dialogado com os servidores públicos civis e militares. “Vou votar a favor da PEC porque construímos essa emenda com sugestões de sindicatos. Elas asseguram a todos os servidores as vantagens que já adquiriram e uma transição para as vantagens que estão sendo adquiridas”, frisou.

Sérgio Turra (PP), por sua vez, afirmou que todos os gaúchos são vítimas de um sistema falido e que, até o momento, nada foi feito para modificar essa situação: “Vamos votar aquilo que é possível para o Estado neste momento. Isso é fruto de uma construção de toda a base”.

Pelo PSL, Tenente-coronel Zucco (PSL) mencionou as várias reuniões que foram feitas com servidores de todas as categorias neste mês para discutir os projetos e tentar construir alternativas. “Eu voto pensando no servidor, mas também pensando em todo do Rio Grande do Sul”, justificou.

Mateus Wesp (PSDB), não estava em discussão apenas o interesse de determinadas categoria, mas sim o futuro dos 11 milhões de gaúchos que participaram do último pleito e escolheram os atuais parlamentares. Ele defendeu a aprovação de reformas propostas pelo governo e citou o fato de que outros Estados e a própria União já adotaram reformas desse tipo.

Já Luciana Genro (PSOL) se disse “abismada” com alguns dos discursos que defendem que estamos construindo um novo Rio Grande com medidas que atacam os direitos dos servidores públicos. “Isso é construir um novo Rio Grande?”, questionou. “Com as medidas propostas, o governo do Estado está despedaçando o serviço público.”

Magistério

Com oito deputados (maior base de apoio ao governador Eduardo Leite na Assembleia Legislativa), o MDB fechou questão com o Executivo na votação do PL (projeto de lei) 507, que prevê mudanças nas carreiras dos professores estaduais. O apoio, porém, custou ao Palácio Piratini concessões como a manutenção da distância entre faixas salariais em eventuais reajustes, para evitar achatamento.

Outra modificação acertada é de que a incorporação de valores por exercício de função gratificada (cargos como o de diretor de escola, por exemplo) será proporcional ao tempo de trabalho na atividade. Para quem já se aproxima da aposentadoria, será definida uma regra de transição.

As tratativas envolveram diversos encontros, sendo que a última aconteceu na tarde dessa terça-feira (28), sem acesso à imprensa e com a participação do comando do Cpers-Sindicato; do titular da PGE (Procuradoria-Geral do Estado), Eduardo Cunha da Costa; e do líder do governo na Casa, deputado Frederico Antunes, do PP (Partido Progressista), que também aderiu ao acordo.

Segundo as partes envolvidas, a oficialização das mudanças no projeto referente ao Magistério gaúcho será feita nesta quarta-feira (terceiro dia da convocação extraordinária do Parlamento), por meio de uma emenda coletiva da base aliada. Os parlamentares da oposição serão convidados a assinar o documento.

(Marcello Campos)

 

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