Assembleia Legislativa gaúcha receberá projetos de deputados relacionados ao coronavírus e reativará a CCJ

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do RS decidiu na tarde desta segunda-feira (13), em reunião virtual conduzida pelo presidente Ernani Polo (PP), reativar a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e voltar a receber proposições de parlamentares, desde que relacionadas ao enfrentamento do coronavírus.

Desde o início da suspensão dos trâmites legislativos, em 19 de março, apenas projetos do Executivo relacionados ao combate ao vírus estavam sendo aceitos. As novas medidas serão contempladas em um projeto de resolução, cujos detalhes vão ser construídos conjuntamente na quinta-feira (16), em reuniões extraordinárias da Mesa Diretora e de líderes de bancadas.

Para entrar em vigor, a reabertura para proposições parlamentares precisa ser aprovada em sessão plenária deliberativa, o que deverá ocorrer na semana que vem. No mesmo dia, os deputados estaduais deverão votar mais um PDL (projeto de decreto legislativo) para referendar calamidade pública de municípios que ainda não haviam decretado. Até o momento, a Assembleia já aprovou dois projetos com o mesmo objetivo, totalizando 425 das 497 cidades gaúchas.

O protocolo de projetos será feito integralmente on-line, em prazo a ser definido e informado previamente. À CCJ, caberá avaliar a legalidade das propostas que foram apresentadas. Polo informou ainda que está em estudo a reativação de outras comissões da Casa.

Nesta segunda-feira, também foi avaliado o primeiro mês das medidas tomadas pela Assembleia para prevenir o contágio do coronavírus. No período, o Parlamento suspendeu todas as atividades, liberou servidores e parlamentares para teletrabalho, suspendeu diárias e emissão de passagens, além do contingenciamento de 30% das verbas de custeio de gabinetes para conseguir devolver R$ 30 milhões de seu duodécimo para ações do governo do Estado contra a pandemia.

Outra iniciativa foi a criação do Fórum de Combate ao Colapso Social e Econômico, que congrega mais de 20 entidades e deputados estaduais em busca de soluções contra a crise.

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