Associação de juízes diz que crítica a Marcelo Bretas é campanha de desmoralização

A Ajuferjes (Associação dos Juízes Federais do Rio de Janeiro e Espírito Santo) saiu em defesa do juiz Marcelo Bretas, responsável pela Lava-Jato no Rio, nessa segunda-feira dizendo haver uma campanha para “desmoralizar” e “denegrir a honra” dos juízes federais no caso que envolve os auxílios-moradia recebidos pelo magistrado e por sua mulher.

O pagamento dos auxílios a Bretas e à sua mulher, também juíza, é alvo de questionamento na Ouvidoria da Justiça Federal, já que uma resolução do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) proíbe a remuneração a casais que morem sob o mesmo teto.

“A constante campanha para tentar desmoralizar os juízes federais brasileiros pretende não só subtrair um direito como denegrir a honra dos que hoje mais se empenham em coibir o maior dos males da administração pública brasileira, a corrupção organizada e voraz”, diz a nota assinada pelo presidente da Ajuferjes, o juiz Fabrício Fernandes de Castro.

No comunicado, Castro afirma que a informação revelada pelo jornal Folha de S.Paulo faz parte dessa campanha, e que “repudia qualquer tentativa de confundir os cidadãos brasileiros”.

A nota destaca que a lei complementar 54/86 à Lei Orgânica da Magistratura Nacional “determina o pagamento da ajuda de custo para moradia a todos os magistrados sempre que não houver imóvel à disposição para sua residência”.

“Tal pagamento por anos foi sonegado dos magistrados federais, e somente após decisão do Supremo Tribunal Federal é que a lei foi aplicada, muito embora já fosse paga a ajuda de custo para moradia no âmbito dos Tribunais Superiores e em diversos órgãos do poder Judiciário”.

Após a publicação da informação, Bretas foi questionado pelo deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP): “Dr. Marcelo Bretas, qual a tua explicação por receber auxílio-moradia, tua mulher também e terem imóvel próprio?” Em resposta ao parlamentar, o juiz afirmou que “o direito em questão foi assegurado a cada magistrado individualmente” e que, no seu caso, “foi concedido em processo judicial (público), com contraditório, proposto em face da União”.

Em réplica, Teixeira disse que o “pedido em si é imoral” e que a decisão judicial “foi dada por corporativismo”. A resolução do CNJ foi elaborada depois de o ministro Luiz Fux, do STF, ter liberado o pagamento do auxílio a todos os juízes do País, em 2014. O conselho vedou o repasse da verba “ao magistrado que residir com quem perceba vantagem da mesma natureza”.

Na ação em que conquistaram o direito ao auxílio, Bretas e os colegas alegaram que a determinação do CNJ fere a Lei da Magistratura e confere tratamento díspar a integrantes da mesma classe. Primeiro, o grupo obteve uma liminar. Em 2015, a decisão foi confirmada.

Imóvel comercial

Segundo documentos judiciais, Bretas alugava, em 2014, um imóvel comercial ao banco Bradesco no valor de R$ 10.865,00 ao mês. Ele e a mulher moveram uma ação no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para tentar rever o aluguel, pedindo R$ 20 mil mensais, sob a alegação de que o estabelecimento “localiza-se em área comercial altamente valorizada” e que o valor pago estava “defasado” após mais de dez anos de contrato.

Em outubro de 2016, a juíza Renata Borio julgou improcedente a ação. A informação foi publicada primeiro pelo site “Tijolaço”.

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