Bancada do PT entra com representação contra a Prefeitura no Ministério Público de Contas

Bancada entrou com representação contra a Prefeitura (Foto: Sandra Ilibio Braz)

A Bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) da Câmara Municipal de Porto Alegre entrou na tarde desta sexta-feira (7) com uma representação no Ministério Público de Contas (MPC). O documento, entregue ao procurador-geral do MPC, Geraldo da Camino, é para que o órgão averigue o Termo de Cooperação da Prefeitura com consultorias e empresas como a “Comunitas: Parcerias para o Desenvolvimento Solidário”, a fim de cientificar a devida adequação legal e a não existência de danos ao erário público, afirma a Bancada.

Conforme a vereadora Sofia Cavedon, líder da bancada petista, em 100 dias de governo é possível constatar algumas práticas e metodologias utilizadas pelo prefeito, como as relações com consultorias e empresas para desenvolverem projetos prioritários da gestão. Em especial, destacam os vereadores e vereadora, “verifica-se a existência de uma parceria com a “Comunitas: Parcerias para o Desenvolvimento Solidário”, com a prestação de serviços iniciada em janeiro de 2017, através da sua intervenção na elaboração e execução do chamado Banco de Talentos”.

No documento a Bancada aponta ainda que notícias recentes revelam que a Comunitas está intermediando a contratação de outras empresas para prestarem serviços à PMPA, em princípio, em caráter gracioso, porém desfrutando de estrutura pública para a realização de suas atividades.

A vereadora Sofia manifestou a preocupação da vinculação político-partidária da Oscip Comunitas com a gestão Marchezan, tendo em vista que a sua direção é ligada ao PSDB. A vereadora também questionou a ausência de critérios participativos e republicanos para definir, por exemplo, os indicadores da Educação, ou as metas para cada área. “O prefeito está terceirizando a gestão e o poder público de Porto Alegre, que é uma cidade acostumada com a democracia e a participação”.

Outro questionamento feito pela Líder da Bancada do PT foi sobre o acesso da população aos dados da Prefeitura, que estão incompletos, como os das Finanças, que aponta um déficit menor do que o prefeito divulga.

O procurador-geral do MPC, Geraldo da Camino irá encaminhar os questionamentos da representação para o governo municipal se manifestar.

Na audiência estavam presentes além da vereadora sofia, o vereador Marcelo Sgarbossa.  A Bancada do PT é composta também pelos vereadores Adeli Sell e Aldacir Oliboni.

 

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