Bolsonaro desobedece dois tratados internacionais, segundo relator da OEA

A principal autoridade da Organização dos Estados Americanos (OEA), Edison Lanza, afirmou, em entrevista para o portal BBC News, que a postura e comentários de Jair Bolsonaro teriam desobedecido pelo menos dois tratados internacionais. O advogado declarou que: “o presidente do Brasil lamentavelmente parece ter se esquecido da Constituição e de tratados internacionais sobre liberdade de expressão dos quais o Brasil é signatário”.

Edison Lanza é relator da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e, segundo ele, o discurso de Bolsonaro, se referindo a atuação de Greenwald, teria ido contra o artigo 19 do Pacto de Direitos Civis e Políticos da ONU, em vigor desde março de 1976, bem como feriu o Princípio 8, da Declaração de Princípios sobre Liberdade de Expressão da CIDH, e o artigo 13 da Convenção Americana de Direitos Humanos.

O Artigo 19 prega que “toda a pessoa tem direito à liberdade de expressão; este direito compreende a liberdade de procurar, receber e divulgar informações e ideias de toda a índole sem consideração de fronteiras, seja oralmente, por escrito, de forma impressa ou artística, ou por qualquer outro processo que escolher”, e esclarece, também, que a fonte jornalística têm direito à proteção. O relator ainda lembra que este direito garante a divulgação de informações de interesse público envolvendo “poderosos”, que, como constatou, “dificilmente se tornariam públicas” caso não houvesse o sigilo da fonte.

De acordo com o Princípio 8, “todos os comunicadores sociais têm o direito de reservar suas fontes de informação, anotações e arquivos pessoais e profissionais”, de forma que a opção de Greenwald em divulgar diálogos fornecidos de forma ilegal, por meio de fonte anônima, no The Intercept Brasil, teria respeitado a lei: “Um jornalista publicar algo obtido ilegalmente, mas que tenha interesse público, como este é o caso, não pode ser criminalizado e não ameaça a segurança nacional”, afirmou Lanza.

O advogado também apontou que “A imprensa deve pedir esclarecimentos sobre os conteúdos divulgados, e não apenas sobre quem trouxe as mensagens. Ao que parece, houve abuso de poder pelo juiz Moro, que ultrapassou suas funções. Esse é o ponto-chave, já que ninguém desmentiu as mensagens”.

Como consta no Artigo 13, “não se pode restringir o direito de expressão por vias ou meios indiretos, tais como o abuso de controles oficiais ou particulares de papel de imprensa”, nem por “quaisquer outros meios destinados a obstar a comunicação e a circulação de ideias e opiniões”. Ao mencionar e ofender Greenwald por ser casado com o deputado David Miranda (PSOL/RJ), e os filhos do casal, Bolsonaro ainda teria ido contra ao trecho que proíbe “toda apologia ao ódio nacional, racial ou religioso que constitua incitação à discriminação, à hostilidade, ao crime ou à violência”.

Para a autoridade, tais comentários não teriam sido “uma coisa isolada”, já que, repetidamente, “Bolsonaro sempre usa esse tipo de discurso”. Lanza lembra, durante a conversa com a BBC News, que “Há uma série de declarações estigmatizantes e totalmente contrárias à ordem jornalística vindo dele, de deputados do partido do governo, do filho do presidente. E obviamente há ameaças de morte contra o jornalista vindo de supostos fanáticos. A situação de risco e vulnerabilidade contra o jornalista é muito grande e, ao mesmo tempo, o presidente o chama de malandro, algo que soa como ‘bandido’. Também há, como dito, uma forma de discurso discriminatório, que obviamente o expõe ainda mais”.

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