Bolsonaro determina ao ministro da Casa Civil articular apoio extra a Estados na pandemia

Ordem está publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira. (Foto: Alan Santos/PR)

O presidente Jair Bolsonaro determinou ao ministro da Casa Civil, Braga Netto, que articule ações complementares de apoio aos Estados e ao Distrito Federal que precisarem de ajuda no combate à Covid-19.

A decisão vem depois de quase um ano de pandemia marcado por ataques de Bolsonaro aos governos locais por causa das políticas de isolamento social e depois de seu governo ser cobrado judicialmente pela omissão ou lentidão no caso do colapso do sistema de saúde de Manaus.

A ordem de Bolsonaro está publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (08) e trata-se de um reforço às ações do Ministério da Saúde, que acumula problemas de gestão ao longo da crise sanitária, como o atraso nas negociações para a compra de vacinas e a situação envolvendo Manaus.

O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, é investigado no âmbito do STF (Supremo Tribunal Federal) para responder por que demorou a ajudar Manaus – no auge da crise, a capital do Amazonas registrou mortes de pacientes por falta de oxigênio hospitalar.

A tarefa de atender aos Estados que pedirem auxílio foi atribuída a Braga Netto porque desde março o general foi escalado para gerir um comitê do Planalto para supervisionar e monitorar os impactos da pandemia no País.

O grupo é formado por todos os ministros de Bolsonaro, além dos presidentes da Caixa, do Banco do Brasil, do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), sob a liderança de Braga Netto.

No despacho, Bolsonaro determina “ao Coordenador do Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da Covid-19, instituído pelo Decreto nº 10.277, de 16 de março de 2020, que, sem interrupção das ações em curso e do apoio já prestado pelo Ministério da Saúde, articule as ações complementares de toda a administração pública federal em auxílio aos Estados e ao Distrito Federal que o solicitarem para enfrentamento da pandemia de Covid-19 em decorrência da insuficiência ou do exaurimento de suas capacidades”.

O ato deve abrir um canal de diálogo dos Estados com o Planalto. Desde o início da pandemia, Bolsonaro se coloca em posição de enfrentamento aos governadores e prefeitos, responsáveis, segundo o presidente, pelas medidas que fizeram a economia parar, como a decretação de quarentenas e o fechamento do comércio, iniciativas condenadas por ele.

Além disso, Bolsonaro alega que o STF tirou dele a possibilidade de agir na pandemia, deixando isso para os Estados e municípios. No entanto, o discurso de Bolsonaro está errado.

Na verdade, o plenário da Corte decidiu no início da pandemia que União, Estados, municípios e o DF têm “competência concorrente” na área da saúde pública para realizar ações que reduzam o impacto da Covid-19. Ou seja, a responsabilidade pela proteção da população brasileira é de todos. Até agora, o Brasil registra mais de 231 mil mortes pelo coronavírus e mais de 9,5 milhões de pessoas contaminadas pela doença.

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