Bolsonaro sanciona projeto que amplia posse de arma em propriedades rurais


Lei permite que as armas sejam utilizadas por toda a propriedade rural, e não apenas na sede (Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil)

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (17) o projeto que amplia a posse de armas dentro de uma propriedade rural. Com a assinatura, o texto passa a valer como lei. Pelas regras atuais do Estatuto do Desarmamento, o dono de uma fazenda só poderia carregar sua arma dentro da sede da propriedade, e agora poderá andar armado em toda a extensão do imóvel rural.

O projeto já havia sido aprovado em agosto pela Câmara dos Deputados, e estabeleceu a chamada “posse rural estendida”, com teor semelhante ao de um decreto editado pelo presidente Jair Bolsonaro. O prazo limite para a aprovação era hoje, e o presidente já havia afirmado que, após cirurgia, iria autorizar o projeto. Segundo o Palácio do Planalto, a nova lei tem como objetivo dar segurança jurídica para o proprietário rural.

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