Câmara de Vereadores de Porto Alegre cria uma comissão especial para analisar as mudanças no IPTU

A Câmara de Vereadores de Porto Alegre aprovou, na sessão ordinária de quarta-feira (02), um requerimento que constitui uma comissão especial destinada a analisar e propor sugestões relativas à proposta da prefeitura de reestruturação do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). A proposta, de autoria do vereador Mauro Pinheiro (Rede), foi encaminhada por acordo e retira da pauta requerimento similar assinado pela bancada do MDB.

Conforme o artigo 63 do Regimento Interno da Câmara, uma comissão especial destina-se a examinar e opinar sobre um projeto ou tema determinado considerado relevante ou excepcional. O seu prazo de trabalho é de 60 dias, prorrogáveis por mais 30, ao fim do qual será emitido relatório a ser votado e encaminhado a autoridades.

Projetos

O prefeito Nelson Marchezan Júnior entregou à Câmara Municipal, no dia 26 de abril, um conjunto de projetos de lei para apreciação do Legislativo. No total, são 13 propostas que têm como objetivo, conforme a prefeitura, atacar a crise financeira pela qual passa o município e reestruturar a máquina pública para garantir a sustentabilidade das finanças a médio e longo prazo. Durante a entrega dos projetos, o prefeito fez um apanhado da situação da prefeitura no momento, destacando que a perspectiva é de déficit de mais de R$ 700 milhões em 2018.

“Esses projetos foram debatidos durante mais de um ano com entidades, com os vereadores e com a sociedade. Fizemos mais de uma centena de reuniões, analisamos todas as emendas que foram propostas pelos vereadores e construímos propostas que não são de governo, mas, sim, de cidade. Não são projetos ideológicos ou partidários. São medidas que já foram tomadas pelo governo federal, pelo governo estadual e por diversas capitais, dos mais variados partidos”, enfatizou o prefeito.

Um dos projetos propõe a atualização do IPTU. Outros dez projetos são focados em redução de despesas, por meio de alterações no regime de trabalho e reestruturação dos benefícios dos funcionários públicos, além da instituição do Regime de Previdência Complementar no município.

“A nossa realidade é de que, mesmo com todos os cortes que promovemos, a nossa despesa de pessoal tem um crescimento vegetativo de R$ 90 milhões por ano. Considerando a estrutura atual de gastos de pessoal, e se nada for feito, em 2019 ultrapassaremos o limite estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal. Isso significa que não poderemos mais tomar nenhum tipo de empréstimo e que poderemos parar de receber recursos federais. O reflexo disso é que a cidade ficará sem investimentos pelos próximos governos”, detalhou Marchezan.

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