Câmara dos Vereadores aprova PL que cria o Fundo Municipal de Incentivo à Reciclagem e Inserção de Catadores

Crédito: Joel Vargas(PMPA)

A Câmara dos Vereadores aprovou, na tarde de quarta-feira (21/12), o Projeto de Lei (PL) que cria o Fundo Municipal de Incentivo à Reciclagem e Inserção Produtiva de Catadores. Na prática, o Fundo representa a continuidade do incentivo do governo à reciclagem e ao programa Todos Somos Porto Alegre.

Entre os principais objetivos do projeto está o fomento à promoção de boas práticas na gestão de resíduos sólidos, o desenvolvimento produtivo e a melhoria contínua das Unidades de Triagem e a educação ambiental. O PL prevê que as receitas para o novo fundo serão oriundas do Código de Limpeza Urbana, de acordos setoriais decorrentes da Política Nacional de Resíduos Sólidos, de parcerias já construídas pelo Todos Somos Porto Alegre, entre outras fontes.

Nos últimos quatro anos, o programa Todos Somos Porto Alegre, uma política pública da capital dos gaúchos, trabalhou para mudar a realidade de centenas de pessoas. Com o objetivo de proporcionar a transição para um nova atividade com aumento de renda e uma vida melhor para carroceiros e carrinheiros, a iniciativa, liderada pela Prefeitura Municipal, em parceria com a sociedade porto-alegrense e com o Fórum dos Catadores, realizou diversas ações nas mais diferentes zonas e regiões da cidade. Tudo pensado para criar alternativas de trabalho e renda em decorrência da redução gradativa da circulação de carroças e carrinhos na Capital, conforme o decreto nº 16.638, que regulamenta a lei nº 10.531.

Os resultados alcançados são inúmeros. Com o trabalho de campo das equipes de Busca Ativa, responsáveis pelo cadastramento de carroceiros e carrinheiros da cidade, foram abordadas mais de duas mil pessoas. Dessas, cerca de 759 foram capacitadas em cursos profissionalizantes com bolsa, gerando oportunidade de reinserção no mercado de trabalho formal, com carteira assinada.

Há também os beneficiários que migraram para as Unidades de Triagem (UTs) da Capital – cerca de 500 –, contaram com o apoio contínuo do programa. Cerca de 250 participaram de cursos de capacitação voltados para gestão e cooperativismo, através da parceria com o SESCOOP-RS (Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo do RS). O apoio do programa também se traduziu em obras de melhorias imediatas em 15 UTs, aumentando a produtividade e a segurança dos trabalhadores.

 

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