Caso Lula: Ministério Público Federal pede aumento da pena do ex-presidente

O parecer ainda não tem prazo para ser julgado. (Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil)

O Ministério Público Federal pediu ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) o aumento da pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no processo do sítio de Atibaia. O petista havia sido condenado em primeira instância a 12 anos e 11 meses de prisão. O parecer ainda não tem data para ser julgado.

A defesa de Lula havia recorrido da sentença original da 13ª Vara Federal de Curitiba, pedindo anulação da decisão. Nesta terça-feira (25), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento dos dois pedidos de habeas corpus (solicitação de soltura) do ex-presidente, que foram negados.

O parecer protocolado pelo procurador regional Mauricio Gotardo Gerum tem 100 páginas. No resumo, Gerum rebate todas as questões preliminares suscitadas, afirmando que já “foram exaustivamente debatidas e refutadas por diversos órgãos judiciais e instâncias da pena”.

O procurador pede o aumento das penas nas condenações de primeiro grau e ainda afirma que Lula deve ser condenado por corrupção passiva em decorrência das reformas realizadas por José Carlos Bumlai no sítio de Atibaia, crime do qual ele havia sido absolvido na primeira instância.

Com a entrega do parecer do MPF, a apelação de Lula está pronta para começar a ser julgada. A partir de agora, o relator do caso no Tribunal, desembargador João Pedro Gebran Neto, começa a elaborar relatório e voto. Após essa etapa, eles serão enviados ao revisor da Lava Jato, Leandro Paulsen que fica encarregado de vistoriar o voto do relator, preparar seu próprio voto e encaminhar ambos para o terceiro membro do colegiado, que será o atual presidente da Corte, Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz.

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