Cassado, ex-deputado Eduardo Cunha perde foro privilegiado e deve entrar na mira do juiz Sérgio Moro

Cassado inclusive com votos de antigos aliados, o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) perdeu o foro privilegiado que garantia que fosse julgado apenas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e deve entrar na mira do juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância.

Atualmente, Cunha é réu em duas ações penais na Suprema Corte: uma pela suspeita de ter exigido e recebido ao menos US$ 5 milhões em propina de um contrato do estaleiro Samsung Heavy Industries com a Petrobras e outra por suposto recebimento e movimentação de propina em contas secretas na Suíça.

O peemedebista perdeu o mandato de deputado federal nesta segunda-feira (12) em uma votação esmagadora. Dos 513 deputados da Câmara, 450 votaram a favor da cassação e apenas 10 contra. Nove parlamentares decidiram se abster na votação e outros 42 não compareceram à sessão.

As abstenções e ausências beneficiavam Cunha, no entanto, eram necessários apenas 257 votos a favor da cassação para que ele perdesse o mandato. O placar final da votação registrou 193 votos a mais do que era preciso para cassá-lo.

Além de ser réu de duas ações penais, o ex-todo-poderoso presidente da Câmara é alvo de outros nove procedimentos investigatórios no STF. Com a perda do foro privilegiado, é possível que apenas dois inquéritos que apuram supostas irregularidades cometidas pelo deputado cassado permaneçam na alçada do STF porque envolvem outras autoridades.

Caberá ao próprio Supremo definir se os procedimentos serão enviados para Moro no Paraná ou para outro estado onde possam ter ocorrido os supostos crimes imputados ao agora ex-deputado.

A ação penal que investiga as contas secretas de Eduardo Cunha na Suíça deve ser remetida para o juiz federal paranaense em razão do elo do caso com a Petrobras.

No entanto, é possível que cinco procedimentos sejam distribuídos para magistrados do Rio de Janeiro e do Distrito Federal.

Já a segunda ação que Cunha é réu, que investiga o suposto pagamento de propina por conta de contrato de aluguel de navios-sonda, pode ser encaminhada para o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Corte de segunda instância que cobre os três estados do Sul.

O possível envio do processo para o TRF-4 se deve ao fato de a prefeita de Rio Bonito, Solange Almeida (PMDB) – que tem foro privilegiado –, ser investigada ao lado de Cunha. Ela é suspeita de ter auxiliado o ex-presidente da Câmara a pressionar operadores da Lava Jato a pagarem propina.

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