CCJ do Senado aprova criação do crime de caixa 2 e criminalização do abuso de autoridade


O relator da proposta, Rodrigo Pacheco, apresenta seu relatório na reunião da Comissão de Constituição e Justiça. (Foto: Pedro França/Divulgação Agência Senado)

O relatório do senador Rodrigo Pacheco foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (26), por 19 votos favoráveis e três contrários. O parecer é sobre o Projeto de Lei da Câmara (PLC 27/2017) conhecido como Dez Medidas de Combate à Corrupção e inclui um ponto que foi alvo de polêmica na CCJ: o abuso de autoridade por parte de juízes e membros do Ministério Público.

Em linhas gerais, segundo o relator, o foco do projeto é a criação do crime de caixa 2 e o aumento de pena para crime de corrupção, tornando a prática hedionda em alguns casos. Se for aprovado no Senado, por conta de inúmeras alterações de mérito, terá que voltar para análise da Câmara.

Por meio de um vídeo postado no Twitter, o procurador Deltan Dallagnol classificou o texto como um retrocesso e um obstáculo na luta contra a corrupção e pediu o apoio da sociedade e dos senadores.

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