Comissão conclui votação da reforma da Previdência dos militares sob protesto

Destaques foram rejeitados com gritos contra o presidente Bolsonaro, expondo racha no PSL. (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

A reforma da Previdência dos militares avançou na Câmara dos Deputados. A comissão que analisa o tema concluiu a votação na terça-feira (29), sob gritos contra o presidente Jair Bolsonaro e expondo um racha no PSL.

O texto-base do projeto foi aprovado na semana passada, mas ainda faltava a votação dos destaques, que são trechos específicos que podem alterar a proposta. Todos os destaques foram rejeitados.

A reforma pode ir direto para o Senado, pois, ao ser analisado por uma comissão especial, o projeto não precisa do aval do plenário da Câmara. Mas deputados da oposição e partidos independentes querem que a reforma seja votada também no plenário.

Para isso, o grupo precisa reunir 51 assinaturas, de um total de 513 deputados. Então, o projeto teria que ser aprovado por maioria da Câmara, antes de ir para o Senado.

A manobra veio após a derrubada de emenda da oposição para ampliar a remuneração de militares de patentes baixas e praças — categorias que exigem menor grau de instrução — tenham o mesmo aumento de gratificação previsto para as altas patentes.

A sessão chegou a ser temporariamente suspensa após confusão com famílias de militares, que passaram a atacar Bolsonaro, chamando-o de traidor. Ex-líder do partido do presidente, o deputado delegado Waldir (PSL-GO) discursou contra Bolsonaro.

“Esses soldados que estão aqui, praças, sargentos, cabos, são a base [eleitoral] do presidente da República. Não sei como ele vai conseguir entrar nesses quartéis depois dessa ação. Sou favorável ao benefício aos oficiais [que já foram contemplados na proposta], mas vão tirar o pão dessas crianças”, disse Waldir.

O líder do governo na Casa, Major Vitor Hugo (PSL-GO), reconheceu que, caso o texto tenha mesmo que seguir para  o plenário, a conclusão da reforma dos militares pode ser adiada. “Mas nossa intenção é vencer”, disse o líder. Ele não respondeu se Waldir poderá sofrer alguma penalidade.

Depois da Câmara, a reforma da Previdência dos militares ainda terá que passar pelo Senado. A reestruturação das regras de aposentadoria e pensões para a iniciativa privada e servidores públicos já foi aprovada nas duas Casas.

O governo enviou em março ao Congresso o projeto que endurece os critérios para que militares entrem na inatividade. Após pressão da categoria, base eleitoral do presidente, Bolsonaro incluiu na mesma proposta a reestruturação nas carreiras das Forças Armadas.

A estimativa era de que R$ 10,45 bilhões seriam economizados em dez anos considerando as novas regras de aposentadoria e as benesses concedidas a integrantes do Exército, Marinha e Aeronáutica.

Na comissão, o relator da reforma, deputado Vinícius Carvalho (Republicanos-SP), aliviou os requisitos para quem ainda vai se aposentar e, em troca, previu um aumento mais rápido da tributação paga pelos militares como forma de bancar as pensões.

Em relação à contribuição, o deputado prevê que a alíquota suba dos atuais 7,5% para 9,5%, em 2020, e para 10,5%, em 2021. A proposta original previa um escalonamento para chegar em 10,5% em 2022.

A ideia do governo era que, para entrar na reserva, seria necessário completar os 30 anos de contribuição mais um “pedágio” de 17% sobre o tempo restante.

O novo texto prevê um aumento, de 30 anos para 35 anos, no tempo mínimo de serviço apenas para quem ainda ingressar nas Forças. Apesar das alterações, a equipe econômica prevê que o impacto da medida nas contas da União fique bem próxima do valor inicial.

Parlamentares ligados à área de segurança pública articularam a inclusão de policiais militares e bombeiros na proposta. O projeto aprovado prevê que esses profissionais seguirão as mesmas regras das Forças Armadas e pagarão as mesmas taxas de contribuição.

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