Comissão decide nesta quarta-feira calendário de votação da reforma da Previdência na Câmara

Coordenadores das bancadas partidárias no colegiado foram convocados para definir os próximos passos da tramitação da proposta da reforma da Previdência nesta quarta-feira (3). O presidente da comissão especial da reforma da Previdência, Marcelo Ramos (PL-AM), promove o encontro, que ocorre um dia após o relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), apresentar seu voto complementar, deixando servidores estaduais e municipais de fora do texto.

Devido à reunião, não há previsão de sessão na comissão especial. Ramos informou que o calendário de votações será anunciado a partir do que for decidido pelos coordenadores. Ele ressaltou que, caso houver acordo, pode chamar sessão da comissão ainda para esta quarta.

Marcelo Ramos informou ainda que há 109 destaques. Como o parecer do relator foi alterado pelo voto complementar lido nesta terça (2), será preciso alterar esses destaques, já que há casos em que eles se referem a artigos da PEC que não existem mais ou foram renumerados. Os destaques, previstos nas regras internas da Câmara, são a forma usada pelos deputados para alterar o texto do relator na votação de seu relatório. Eles permitem que pontos específicos do parecer possam ser votados separadamente para serem suprimidos ou incluídos. Desses destaques, a praxe é derrubar os 85 apresentados de forma individual. Para análise, ficariam os 24 destaques apresentados pelas bancadas. Porém, alguns partidos que apoiam a reforma já têm um acerto para que eles não sejam levados à votação, o que, segundo o presidente, pode adiantar a votação.

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