Congresso instala comissão para analisar o Orçamento de 2021

Texto deveria ter sido aprovado no fim do ano passado, mas disputas políticas e eleições na Câmara e no Senado atrasaram o início dos trabalhos. (Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

O Congresso Nacional instalou nesta quarta-feira (10) uma comissão mista, formada por deputados e senadores, para analisar o Orçamento de 2021.

A comissão tem 42 parlamentares titulares: 31 deputados e 11 senadores. A composição é definida por indicação de líderes partidários, de acordo com o tamanho das bancadas. Entre as atribuições da comissão estão a análise das propostas de LOA (Lei Orçamentária Anual), LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e PPA (Plano Plurianual).

Na terça-feira (09), o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou que este ano a CMO terá duas formações: uma que irá até março, para analisar o orçamento de 2021, e outra que trabalhará a partir de abril para analisar o orçamento de 2022.

A Constituição estabelece que a Lei Orçamentária de um ano deve ser enviada pelo Executivo ao Congresso até 31 de agosto do ano anterior – o que foi feito em 2020.

O Congresso, no entanto, deveria ter devolvido o texto para sanção presidencial até 22 de dezembro, mas não cumpriu o prazo. No ano passado, a CMO sequer foi instalada. A pandemia de Covid-19, as eleições municipais e as disputas pelo comando do colegiado atrasaram o início dos trabalhos.

Sem o Orçamento de 2021 aprovado, o governo iniciou o ano com as despesas reduzidas. O Executivo só pode acessar, a cada mês, 1/12 do orçamento anual previsto até a aprovação final da proposta.

Tramitação

Cabe à CMO votar um parecer sobre o orçamento. Aprovado na comissão, o texto segue para análise de deputados e senadores em sessão conjunta do Congresso Nacional. Após aval dos parlamentares, o texto é encaminhado para análise do presidente da República, que pode sancionar ou vetar – total ou parcialmente – a proposta.

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