Congresso mantém veto de Bolsonaro à recriação da propaganda partidária

O Congresso Nacional decidiu, na terça-feira (03), manter o veto do presidente Jair Bolsonaro a 33 trechos de uma proposta aprovada pelo Legislativo que recriava a propaganda partidária. A análise do veto aconteceu em sessão conjunta do Congresso Nacional.

No primeiro momento da votação, destinado à Câmara, a maioria dos deputados votou a favor da derrubada: 277 votos a 155. Quanto aos senadores, 39 votaram a favor da derrubada, mas eram necessários ao menos 41 votos. Com isso, o veto foi mantido.

A propaganda partidária gratuita no rádio e na TV foi extinta na minirreforma eleitoral aprovada em 2017. Em 2019, Câmara e Senado aprovaram uma outra proposta sobre regras eleitorais, retomando a propaganda. Ao sancionar o projeto, Bolsonaro vetou o trecho. A propaganda partidária é diferente da propaganda eleitoral, exibida nos anos em que há eleições.

O líder do Novo na Câmara, o gaúcho Marcel Van Hattem, votou contra a derrubada do veto. O parlamentar disse considerar um “absurdo” a possibilidade de recriação da propaganda partidária em tempos de internet e redes sociais.

Já o deputado gaúcho Henrique Fontana (PT) defendeu a derrubada do veto. Na avaliação do petista, o fim da propaganda partidária é a aceitação da “ideia de criminalizar a política e de afastar o debate de ideias, a possibilidade de que a população tenha mais um canal para se informar”.

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