Congresso Nacional promulga a reforma da Previdência


Os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (E), e da Câmara, Rodrigo Maia, durante a solenidade. (Foto: Divulgação)

A reforma da Previdência foi promulgada pelo Congresso Nacional no fim da manhã desta terça-feira (12). As novas regras de aposentadoria para trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos, policiais federais, professores e políticos começam a valer a partir da publicação da emenda no Diário Oficial da União.

O texto, enviado pelo governo ao Congresso em 20 de fevereiro, tramitou por mais de oito meses na Câmara dos Deputados e no Senado até que fosse definitivamente aprovado, em 23 de outubro.

Entre as novas regras, está a fixação de idade mínima para a aposentadoria de homens (65 anos) e mulheres (62 anos). Antes, era possível que os trabalhadores se aposentassem por tempo de contribuição, o que não será mais permitido.

Quem já está na ativa poderá se aposentar antes da idade mínima. Há cinco regras de transição para a iniciativa privada. Para servidores públicos, há duas. O trabalhador poderá optar pela mais vantajosa.

Os artigos que tratam de medidas para aumentar a arrecadação dos cofres públicos, como o aumento da alíquota da CSLL para bancos e de contribuição previdenciária para trabalhadores e servidores mais ricos, só entram em vigor em março de 2020.

Com a reforma, o governo federal espera fazer uma economia de cerca de R$ 800 bilhões nos próximos dez anos.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, classificou esta terça-feira como um dia histórico e destacou o esforço coletivo dos parlamentares para a aprovação da reforma. Ele explicou que a Casa tinha o dever de promover ajustes nas contas da União, dos Estados e municípios. E adiantou que a atenção, agora, deve se voltar às demais reformas propostas pelo Poder Executivo.

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