Conselho de Ética notifica os deputados Daniel Silveira e Flordelis de processos que podem resultar em cassação

O presidente do Conselho de Ética da Câmara, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), informou nesta segunda-feira (1º) que os deputados Daniel Silveira (PSL-RJ) e Flordelis (PSD-RJ) foram notificados dos processos instaurados no órgão para apurar se quebraram o decoro parlamentar.

Pelo regimento, os parlamentares terão a partir de agora os parlamentares dez dias úteis para apresentar defesas por escrito. Os processos podem resultar até em cassação do mandato parlamentar.

O Conselho de Ética estava parado desde o início da pandemia e foi reativado diante das repercussões do caso de Silveira. Na pauta desta terça-feira (02) há outras sete representações contra o deputado. Se instauradas, ele terá de responder a novos processos no colegiado.

Daniel Silveira

Aliado do presidente Jair Bolsonaro, o deputado do PSL foi preso em flagrante após ter publicado um vídeo com apologia ao AI-5 (Ato Institucional 5), instrumento de repressão mais duro da ditadura militar, e defendido a destituição dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), ambas reivindicações inconstitucionais.

A prisão de Silveira foi determinada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes e confirmada por unanimidade pelo plenário da Corte. O plenário da Câmara também decidiu manter a prisão do deputado por 364 votos a 130 (houve 3 abstenções).

No Conselho de Ética, o deputado responderá a uma representação apresentada pela própria Mesa Diretora, órgão formado pelo presidente, Arthur Lira (PP-AL), e por mais seis integrantes titulares, responsável pela gestão administrativa e algumas decisões políticas da Casa. O relator do caso é o deputado Fernando Rodolfo (PL-PE).

Flordelis

Flordelis é acusada de ter sido a mandante do assassinato do próprio marido, o pastor Anderson do Carmo, em 2019. Ela nega as acusações e se diz alvo de “perseguição política”. Por ter imunidade parlamentar, segue em liberdade, mas, desde setembro, tem sido monitorada por tornozeleira eletrônica.

A representação contra a deputada foi apresentada pelo deputado Léo Motta (PSL-MG). Pelo fato de o autor ser um parlamentar e não um partido, o caso precisou passar pela Corregedoria da Câmara, que recomendou o envio do processo ao Conselho de Ética.

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