Conselho do MP nega recurso de Dallagnol sobre críticas contra STF

Deltan Dallagnol pode receber diferentes punições pelo caso. (Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil)

O recurso apresentado pelo coordenador da força-tarefa Lava Jato no Paraná, Deltan Dallagnol, foi rejeitado por unanimidade pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), nesta terça-feira (13). Dallagnol havia apresentado o recurso contra um processo disciplinar por uma declaração que fez, criticando ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), durante uma entrevista de rádio.

A entrevista foi realizada no dia 15 de agosto de 2018, quando o procurador criticou uma decisão da Segunda Turma do STF, sobre a transferência de termos de colaboração premiada da Odebrecht. Na afirmação, Dallagnol acusou os ministros de formarem uma “panelinha” e que isso demonstrava “leniência a favor da corrupção” por parte deles. O Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) foi formalizado pelo presidente do Supremo, Ministro Dias Toffoli, em setembro do ano passado. Com isso, o procedimento volta a tramitar e o plenário votará sobre a abertura ou não da reclamação disciplinar. O procurador Deltan Dallagnol pode receber punição por advertência, censura, suspensão e, até mesmo, demissão.

CNMP

O Conselho Nacional do Ministério Público é o órgão responsável pela fiscalização disciplinar de promotores e procuradores do Brasil. O conselho é composto por 14 conselheiros, que são indicados por suas instituições de origem e entidades da sociedade civil. A composição do órgão é formada para uma gestão de dois anos e os conselheiros podem ser reconduzidos aos cargos por mais um mandato.

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