À pedido do novo prefeito de Porto Alegre, contribuintes não terão desconto no IPTU 2017

Acompanhado do vice-prefeito e de secretários, Fortunati anunciou suspensão do desconto. (Foto: Ricardo Giusti/PMPA)

O prefeito José Fortunati suspendeu a cobrança antecipada, com desconto, do IPTU de 2017, programada para o mês de dezembro deste ano. A medida serviria para reforçar o caixa da prefeitura e viabilizar o pagamento em dia do 13º salário e da folha dos servidores de dezembro. O anúncio foi feito em entrevista coletiva na manhã desta segunda-feira (28), no Paço Municipal. Fortunati revelou também que determinou a retirada da Câmara Municipal do projeto que tratava do teto salarial dos servidores.

As decisões foram tomadas após conversa telefônica, no domingo, (27), com o prefeito eleito, Nelson Marchezan Júnior, que solicitou as duas medidas. “Fui sensível aos apelos do prefeito eleito e agora vou tratar de fazer o possível para honrar os compromissos que temos, em um ano de intensa crise e sem essa receita extra”, afirmou.

Fortunati lembrou que, na primeira conversa que teve com Marchezan, logo depois da eleição, chegou a referir o desejo de antecipar a cobrança do IPTU, sem que isso tivesse causado reação negativa. Mais tarde, percebeu que a medida poderia gerar ruído no processo de transição. Sobre o projeto do teto, Fortunati fez questão de destacar que isso não representaria aumento na despesa, apenas a regularização de situações que estão sendo alvo de decisões judiciais, mas que preferiu deixar essa decisão para o próximo prefeito.

Receita

Pelos cálculos da Secretaria Municipal da Fazenda, a antecipação, com o desconto previsto de 15%, poderia representar uma arrecadação extra, ainda em 2016, de cerca de R$ 170 milhões, apenas com IPTU, o que praticamente garantiria o pagamento em dia da gratificação natalina e da folha de dezembro. Sem isso, a situação pode se agravar.

“Nós temos feito a nossa parte, mas isso não resolve todos os problemas. Os atrasos nos repasses dos governos federal e estadual estão nos tirando muita arrecadação. Apenas na saúde já são R$ 60 milhões. Ao todo, são quase R$ 200 milhões”, explicou Fortunati. No total, o IPTU representa uma receita de cerca de R$ 720 milhões por ano, isso ainda sem a correção do IPCA, que será aplicada em dezembro deste ano, conforme determina a lei.

Além da folha de pagamento dos servidores, a prefeitura faz repasses a 490 entidades conveniadas na área assistencial e a outras 350 instituições na área educacional, que necessitam dos recursos para honrar a oferta de serviços e o pagamento dos funcionários. “Por isso, vamos fazer todo o esforço possível para que não sejam prejudicadas. As alternativas são limitadas, mas vamos a partir de agora trabalhar nesse novo cenário”, finalizou o prefeito.

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