Decreto permite uso dos módulos de comércio na Orla do Guaíba, em Porto Alegre

Os ambulantes que ocupavam quiosques temporários antes das obras de revitalização da Orla Moacyr Scliar, em Porto Alegre, poderão voltar a trabalhar no local.

O contrato entre a prefeitura e o Banco de Desenvolvimento da América Latina prevê a integração dos trabalhadores para que utilizem os módulos de comércio construídos no trecho 1 do parque urbano na beira do Guaíba. As determinações constam no Decreto nº 20.730, publicado em edição extra do Diário Oficial de Porto Alegre.

O projeto de urbanização da orla previu a construção de dois módulos, com 19 lojas no total. O objetivo é que as estruturas recebam comerciantes de pequeno porte do ramo da alimentação. O dispositivo jurídico determina que, ao final de cada dois anos, a ocupação dos espaços seja licitada e os atuais ocupantes participem do certame, assim como outras pessoas na mesma situação socioeconômica.

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