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Home Economia Decreto regulamenta compra e venda direta de etanol em postos de combustível. Entenda

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Um decreto publicado nesta terça-feira (dia 14), no Diário Oficial da União (DOU), regulamenta a comercialização direta de combustíveis e autoriza as operações de compra e venda de álcool, e trata da fidelidade à bandeira de postos de combustíveis.

A medida permite que o produtor de etanol possa vender diretamente para o comerciante varejista. A MP foi editada em agosto e passaria a valer 90 dias depois, mas as regras para a implementação da medida foram antecipadas.

Atualmente, postos de combustíveis vinculados a distribuidoras só podem vender combustíveis daquela bandeira. A medida, na visão do governo, irá aumentar a concorrência e exercer pressão pela diminuição dos preços.

Segundo o texto, o revendedor de combustíveis que optar por exibir marca comercial de distribuidor e comercializar combustíveis de outros fornecedores deverá identificar a origem do combustível comercializado.

De acordo com o decreto, cada bomba medidora para combustíveis líquidos deverá exibir a inscrição no (CNPJ) e a razão social ou o nome fantasia dos fornecedores. Além disso, o painel de preços do revendedor deverá exibir, na identificação do combustível, o nome fantasia dos fornecedores.

A Secretaria Geral da Presidência da República informou em nota que “a nova Medida Provisória autoriza que os interessados optem pela aplicação imediata dessas regras”. Nesse caso, caberá ao produtor avaliar “se entende ser mais vantajoso antecipar as medidas fiscais necessárias e se submeter ao novo regime de comercialização, ou se prefere aguardar o prazo da regra de transição prevista na medida provisória original”.

Gasolina

O preço médio da gasolina subiu pela 6ª semana nos postos do País, de acordo com levantamento realizado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

O preço médio da gasolina na semana encerrada no último sábado (11) subiu para R$ 6,059 por litro, contra R$ 6,007 por litro na semana anterior, o que representa uma alta de 0,86%.

Nos 4.434 postos pesquisados pela ANP, o preço máximo chegou a R$ 7,185 o litro e, o mínimo, foi de R$ 5,15.

A agência também apurou que o valor médio do litro do diesel aumentou de R$ 4,627 para R$ 4,695 na semana.

Já o preço do litro do etanol subiu de R$ 4,611 para 4,653 na semana.

Impacto na inflação

Em 2021, o combustível se transformou num dos vilões da inflação, responsável por afetar duramente o orçamento das famílias brasileiras – já prejudicadas pela alta dos alimentos e da energia elétrica. Segundo o IBGE, a gasolina acumula no ano uma alta de 31,09%.

Os preços de venda dos combustíveis seguem o valor do petróleo no mercado internacional e a variação cambial. Dessa forma, uma cotação mais elevada da commodity e/ou uma desvalorização do real têm potencial para contribuir com uma alta de preços no Brasil, por exemplo.

Os preços cobrados nas bombas viraram motivo de embate entre o presidente e os governadores. O presidente Jair Bolsonaro tem cobrado publicamente que os estados reduzam o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para que, dessa forma, os preços da gasolina e do diesel recuem.

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