Defesa Civil Nacional reconhece estado calamidade pública no Estado devido à pandemia de coronavírus

A Portaria 872, da terça-feira (07)), do MDR (Ministério do Desenvolvimento Regional), por meio da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, reconheceu o estado de calamidade pública em todo o território do Rio Grande do Sul, em decorrência de doenças infecciosas virais (Covid-19). Exceto o município de Porto Alegre, reconhecido pelo Decreto 859, de 6 de abril de 2020.

O reconhecimento federal específico para a pandemia de coronavírus permitirá aos municípios a antecipação de benefícios sociais, liberação de seguros e a prorrogação de pagamentos de empréstimos federais, entre outras medidas de apoio da União.

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