Déficit orçamentário até outubro no Rio Grande do Sul é de R$ 1,15 bilhões, com redução de R$ 3,3 bilhões sobre 2019

A receita total nos primeiros dez meses de 2020 apresentou elevação de R$ 3,26 bilhões comparado ao mesmo período de 2019. (Foto: Divulgação)

O resultado orçamentário do Rio Grande do Sul, embora negativo, está significativamente menor do que no ano passado, reflexo de diferentes medidas de ajuste fiscal e de recomposição da receita.

Os dados do 5° bimestre de 2020 foram publicados na sexta-feira (27), no Diário Oficial do Estado com o RREO (Relatório Resumido de Execução Orçamentária). O documento é elaborado pela Contadoria e Auditoria-Geral do Estado, vinculada à Secretaria da Fazenda.

A receita total nos primeiros dez meses de 2020 apresentou elevação de R$ 3,26 bilhões comparado ao mesmo período de 2019, tendo passado de R$ 47,3 bilhões para R$ 50,56 bilhões. Essa variação representa crescimento nominal de 6,9%. Esse resultado inclui os repasses federais da Lei Complementar 173, de junho a setembro, com o recebimento de R$ 1,95 bilhão livre e R$ 261,6 milhões para a saúde.

Também foram recebidos recursos para a saúde oriundos de repasses ministeriais e de emendas parlamentares, ajudando a cobrir o aumento dos gastos para prestação de serviços. As despesas totais se mantiveram praticamente nos patamares do mesmo período de 2019. Porém, quando são avaliadas as despesas de pessoal e o déficit previdenciário, houve queda expressiva, de R$ 460,6 milhões e de R$ 1,7 bilhão, respectivamente.

Assim, o déficit total orçamentário foi de R$ 1,15 bilhão, resultado melhor em R$ 3,28 bilhões sobre os R$ 4,43 bilhões de 2019. Caso sejam desconsideradas as transações intraorçamentárias (ou seja, excluindo-se operações meramente contábeis), o resultado orçamentário é negativo em R$ 832,5 milhões em 2020 ante R$ 2,6 bilhões no mesmo período do ano passado, redução de R$ 1,8 bilhão.

Destaque-se que, dentro desse resultado orçamentário, consta o valor das despesas liquidadas de dívida com a União de R$ 2,9 bilhões, que não vem sendo paga desde julho de 2017 em razão da liminar do Supremo Tribunal Federal (STF). Descontando esse montante, o resultado orçamentário total seria superavitário em R$ 1,74 bilhão (ou R$ 2,06 bilhões sem as transações intraorçamentárias).

“O ano de 2020 foi atípico, com estiagem e uma crise mundial, e, mesmo assim, há grandes avanços nos resultados fiscais”, avalia o secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso. Segundo ele, as medidas restritivas de gastos, as reformas e as ações de modernização da receita iniciadas em 2019 foram fundamentais para que o setor público gaúcho enfrentasse esse ano mais preparado.

“Com o auxílio federal e com a retomada do ICMS dos últimos meses, passamos os meses mais críticos da pandemia para as contas públicas, mantendo a regularidade dos pagamentos e sem utilizar mecanismos como o uso de depósitos judiciais, como em outros momentos. No caso da folha de pagamento, foi possível também melhorar significativamente o fluxo. Segundo o secretário, o Estado precisa seguir nesta trajetória para que os avanços se consolidem e sejam ampliados em 2021.

As receitas tributárias no acumulado dos períodos obtiveram uma redução de apenas R$ 50,7 milhões, o que representa queda nominal de 0,14%. Sobre o ICMS bruto, houve redução de R$ 173,8 milhões no acumulado dos períodos, o que representa diminuição de 0,60%. O IPVA aumentou R$ 104,7 milhões (4,90%) e o ITCD caiu R$ 6,4 milhões (-1,22%).

A RCL (receita corrente líquida), base da aplicação dos limites da LRF e sempre apresentada em período de 12 meses, apresentou crescimento nominal de 9,16%, atingindo R$ 41,91 bilhões frente a R$ 38,39 bilhões nos 12 meses encerrados em outubro de 2019. Esse valor inclui os aportes federais por conta da pandemia.

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