Deputado federal afastado Paulo Maluf recebe alta e passa a cumprir prisão domiciliar

O deputado federal afastado Paulo Maluf (PP-SP) recebeu alta na manhã deste domingo (29) do Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo. Ele foi para a sua residência, no Jardim Europa, na capital paulista.

Por determinação do ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), Maluf passa agora a cumprir a pena a que foi condenado, de sete anos e nove meses de prisão, em regime domiciliar, devido ao seu frágil estado de saúde.

Ele foi processado por lavagem de dinheiro e condenado à prisão em regime fechado. O regime foi relaxado a pedido de seus advogados. No boletim de alta, os médicos dizem ser “imprescindível” que Maluf receba “cuidados específicos” para “múltiplas metástases ósseas em coluna vertebral e quadril com comprometimento das raízes nervosas sachais devido a neoplasia recidivada de próstata”. Os médicos afirmam ainda que ele sofre de incontinência urinária, perda de força muscular e atrofia em “ambos os membros inferiores que o impossibilita de andar, tornado um cadeirante”.

Maluf foi condenado pelo Supremo a sete anos e nove meses de prisão por lavagem de dinheiro no período em que foi prefeito de São Paulo, entre 1993 e 1996. O político chegou a ficar preso em regime fechado, mas o STF relaxou essa prisão e determinou que ele ficasse preso em casa por causa de seu frágil estado de saúde.

STF

No dia 19 deste mês, por seis votos a cinco, os ministros do Supremo negaram um pedido de Maluf para apresentar mais um recurso contra a condenação que o deputado afastado sofreu no ano passado por lavagem de dinheiro.

No final da sessão “de ofício” (por iniciativa própria), o ministro Edson Fachin permitiu ao deputado, em razão do seu estado de saúde, continuar cumprindo em casa a pena que iniciou em dezembro do ano passado – havia a possibilidade de ele voltar ao regime fechado.

Na sessão, a maioria dos ministros do STF estabeleceu que a defesa só pode apresentar um recurso contra a condenação em uma das duas turmas do STF (composta, cada uma, por cinco ministros) se, no julgamento, tiverem sido dados ao menos dois votos pela absolvição. No julgamento de Maluf, houve cinco votos unânimes pela condenação.

Prisão domiciliar

Antes do intervalo da sessão, o relator do processo de Maluf, Edson Fachin, propôs ao plenário da Corte a concessão da prisão domiciliar “de ofício”, isto é, por iniciativa da própria do STF, independentemente de pedido da defesa. A decisão ficou para a segunda parte da sessão, que se iniciou às 17h08min, após um intervalo.

Na volta do intervalo, o ministro do Supremo comunicou ao plenário a concessão da prisão domiciliar a Maluf, em razão do grave estado de saúde do deputado afastado, conforme documentos apresentados pela defesa do político.

 

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