Eduardo Cunha tem aposentadoria cassada por enriquecimento ilícito, segundo o Tribunal de Justiça do Rio

O ex-deputado e ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha teve a aposentadoria cassada. O benefício era estadual, já que ele foi deputado da Alerj (Assembleia Legislativa do RJ) de 1999 a 2002, período em que, segundo a sentença do Tribunal de Justiça do Rio, houve enriquecimento ilícito. A decisão é do dia 26 de agosto. No processo, Eduardo Cunha responde por improbidade administrativa.

Condenação na Lava-Jato

Na quarta-feira (09), a Justiça Federal do Paraná condenou Eduardo Cunha a 15 anos e 11 meses de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro na Lava-Jato. É a 2ª condenação dele neste âmbito.

A sentença é do juiz Luiz Antônio Bonat. A defesa de Eduardo Cunha informou que vai recorrer. Eduardo Cunha é acusado de exigir e receber US$ 5 milhões em propina em contratos de construção de navios-sonda da Petrobras. Ele cumpre prisão domiciliar.

Prisão domiciliar

No fim de março, a Justiça Federal autorizou que ele fosse para prisão domiciliar, com tornozeleira eletrônica, por causa da pandemia do novo coronavírus. Ele tem 61 anos, portanto, faz parte do grupo de risco da Covid-19.

Eduardo Cunha está preso preventivamente desde outubro de 2016. Ele teve a transferência autorizada para o presídio de Bangu 8, no Rio de Janeiro, em maio de 2019. Até então, ficou detido na Região de Curitiba.

O que diz a defesa de Eduardo Cunha?

“A defesa de Eduardo Cunha tomou conhecimento da estarrecedora sentença proferida na data de hoje pela 13ª Vara Federal de Curitiba.

Em um processo reconhecidamente sem provas, crimes que foram praticados por delatores são escandalosamente atribuídos a Eduardo Cunha, em uma absurda e esdrúxula ginástica argumentativa.

O magistrado condena Eduardo Cunha por dois requerimentos parlamentares de autoria de uma deputada que foi absolvida.

O magistrado condena Eduardo Cunha pela aquisição de sondas pela Petrobrás, operação que ocorreu muitos anos antes dos fatos que lhes foram imputados. Ou seja, Eduardo teria de ter viajado ao passado para cometer tal crime.

A sentença atribui a Eduardo Cunha a propriedade de recursos em posse de doleiros e operadores que fizeram delação premiada e usa como prova a palavra dos próprios delatores.

Por diversas vezes, a sentença atribui a Eduardo Cunha o dom de estar em dois lugares ao mesmo tempo.

Trata-se de uma sentença teratológica, servil a uma visão punitivista, cruel e decadente de criminalização da política. A defesa de Eduardo Cunha irá interpor recurso e tem a convicção de que tal sentença não sobrevive à análise de qualquer Corte.”

Os advogados Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso são os responsáveis pela defesa de Eduardo Cunha.

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