Em 2016, o Tribunal de Justiça do RS negou mais de 70% dos pedidos de habeas corpus

Dos 12.395 habeas corpus solicitados à Justiça gaúcha entre janeiro e novembro de 2016, 9.142 não foram concedidos. (Foto: Reprodução)

Um levantamento realizado junto às oito Câmaras Criminais do TJ-RS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul) revelou que 73,7% dos pedidos de habeas corpus julgados entre janeiro e dezembro do ano passado foram negados pelo órgão. Ao todo, ingressaram no período 12.395 pedidos de soltura, dos quais 9.142 não foram concedidos.

Dos habeas corpus deferidos, 9,7% foram atendidos integralmente, outros 5,3% e parcialmente e o restante teve julgamento prejudicado ou não conhecido, pedido de vista ou declinada competência.

“São mais de cem julgamentos desse tipo por mês, o que é um número considerável”, ressaltou o desembargador José Antonio Daltoé Cezar, Na 7ª Câmara Criminal, da qual ele é integrante, teve 90% dos seus julgamentos envolvendo crimes contra o patrimônio (furtos, roubos, apropriações) ou contra a dignidade sexual.

Habeas Corpus

O habeas corpus (do latim “que tenhas o teu corpo”) é uma medida destinada a proteger o direito de ir e vir. É concedido a pessoas físicas que sofram ou se considerem ameaçadas de violência ou coação, por ilegalidade ou abuso de poder. Quando há apenas ameaça a um direito, o habeas corpus é preventivo.

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