Emenda à reforma impede aposentado de estatal de continuar no emprego

O relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), afirmou que o parecer que apresentará à comissão no fim do mês impedirá que funcionários de empresas estatais se aposentem e continuem no emprego. “Já tem a emenda pronta, simplesmente dizendo o seguinte: a aposentadoria encerra o vínculo empregatício”, afirmou.

Essa possibilidade de manter o emprego após a aposentadoria representa gastos adicionais de R$ 2 bilhões por ano para o governo federal, de acordo com Oliveira Maia. Só nos Correios, segundo ele, há 12 mil funcionários nessa situação.

“A aposentadoria tem que extinguir a relação de trabalho”, defendeu o relator. O relator declarou, em evento no TCU (Tribunal de Contas da União), que “a reforma não vai passar como está” e voltou a defender a necessidade de alterações principalmente nas regras de transição.

Em seminário que discute a Previdência dos servidores, a presidente da AUD-TCU (Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil), Lucieni Pereira, defendeu que não dá para dar o mesmo tratamento a servidores públicos e “trabalhador de fábrica”.

O relator declarou que acha difícil fazer distinção entre os servidores e os trabalhadores da iniciativa privada. “O maior mérito da reforma é isonomia em relação ao regime geral”, afirmou.

Gafe

Questionado sobre a gafe cometida pelo presidente Michel Temer nesta quarta-feira (8) em fala sobre as mulheres, Oliveira Maia declarou: “O presidente nunca faz gafe”.

Temer afirmou que ninguém além das mulheres é capaz de indicar desajustes de preço nos supermercados, durante evento em referência ao Dia Internacional da Mulher. Ele afirmou que tem “convicção do quanto a mulher faz pela casa” e da importância da figura feminina para a formação dos filhos que, segundo ele, é “seguramente” de responsabilidade da mãe.

A declaração do presidente que menciona atividades domésticas que geram a chamada jornada dupla para as mulheres foi feita em um momento em que a equipe econômica tentar convencer parlamentares e a sociedade de que homens e mulheres devem ter
regras iguais para aposentadoria.

Militares

Durante o evento, Oliveira Maia disse que tem “discordâncias” em relação ao fato de a PEC não incluir os militares.

Ele voltou a dizer, no entanto, que não incluirá as Forças Armadas no parecer e lembrou que o governo promete enviar um texto específico para tratar dos militares.

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