Entenda o julgamento de Lula no Tribunal Regional Federal da 4ª Região

O TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), em Porto Alegre, julgará a apelação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a condenação no processo sobre o tríplex do Guarujá, no Litoral de São Paulo. Entenda como será o julgamento.

O que está sendo julgado?

O TRF-4 vai julgar o recurso de Lula contra a decisão do juiz federal Sérgio Moro no processo que inclui o tríplex do Guarujá e o acervo presidencial de Lula. O ex-presidente foi acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por receber o imóvel da OAS em troca de benefícios em contratos com a Petrobras e também ter as despesas do armazenamento do acervo presidencial pagas pela empreiteira.

Qual foi a sentença na primeira instância?

O juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR), condenou Lula da Silva a nove anos e meio de prisão e o pagamento de multa de R$ 669,7 mil pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá. O juiz também determinou que Lula não poderá ocupar cargo ou função pública por 7 anos. Foi a primeira vez que um ex-presidente da República é condenado por corrupção no Brasil. Também foram condenados o ex-presidente da OAS Leo Pinheiro e o ex-diretor da empreiteira Agenor Frankilin Medeiros.

O que diz a defesa?

Os advogados do ex-presidente entraram com pedido de absolvição do petista. Eles querem a declaração da nulidade do processo ou da sentença do juiz Sérgio Moro e pedem que outra decisão seja proferida. Entre as razões apresentadas, a defesa alega que Moro “reconheceu que não há valores provenientes de contratos firmados pela Petrobras que tenham sido utilizados para pagamento de qualquer vantagem a Lula”.

A defesa de Lula afirma que o apartamento é da OAS e que, além disso, foi dado em garantia a uma operação financeira feita pela empreiteira. Em 2010, a OAS Empreendimentos tomou R$ 300 milhões de um fundo da Caixa, o FI FGTS, e deu vários imoveis como garantia. Como ainda não quitou a dívida, em tese o tríplex segue compromissado com o banco. A defesa argumenta que se o imóvel fosse de Lula, a OAS não teria feito a operação.

Os advogados ressaltam ainda que o ex-presidente só visitou o imóvel uma vez, quando Leo Pinheiro o ofereceu, já que a família de Lula havia adquirido, em 2005, uma cota-parte nesse empreendimento.

O que diz o Ministério Público?

O Ministério Público Federal (MPF) pediu aumento da pena por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex, e recorreu da absolvição no pagamento da armazenagem do acervo presidencial da pela OAS. Para os procuradores, o apartamento está em nome da OAS mas seria do ex-presidente, como contrapartida por contratos que a OAS fechou com a Petrobras. Segundo o MPF, a pena deve ser aumentada porque os dois incorreram três vezes no crime, pois ocorreram em períodos diferentes a aquisição do apartamento, a reforma e a decoração do imóvel.

No caso do acervo presidencial, os procuradores argumentam que o então presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, pediu ao empresário Léo Pinheiro que assumisse os gastos em 2010, quando Lula ainda ocupava o cargo de presidente.

Quem julgará o ex-presidente?

Lula será julgado pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região ( TRF-4). O colegiado é especializado em processos criminais e julga todos os casos da Operação Lava-Jato na Corte. A 8ª Turma é formada por três desembargadores: João Pedro Gebran Neto (relator), Leandro Paulsen (revisor) e Victor Luiz dos Santos Laus.

O julgamento termina no mesmo dia?

Os três desembargadores podem votar e decidir a sentença no mesmo dia, mas se um dos magistrados pedir vista, o julgamento pode ser adiado por tempo indeterminado.

Se condenado, Lula poderá ser preso no dia do julgamento?

Não. A prisão só poderá ocorrer após julgamento de todos os recursos em segunda instância.

 

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