Estado afirma que não vai se desfazer de patrimônio ambiental

Governo destaca que a extinção aprovada declara o Zoológico de Sapucaia do Sul, o acervo do Museu Rio-Grandense de Ciências Naturais e o Jardim Botânico de Porto Alegre como bens públicos e Patrimônio Ambiental do Estado. (Foto: Divulgação)

O governo gaúcho negou a venda da área do Jardim Botânico de Porto Alegre nesta quarta-feira (15), em notícia veiculada em seu site. Trata-se de resposta a notícias veiculadas hoje sobre o ajuizamento de ação pública por parte do MPE (Ministério Público Estadual) para impedir a venda da área do Jardim Botânico de Porto Alegre e preservar o patrimônio científico da Fundação Zoobotânica e do Museu de Ciências Naturais.

O governo gaúcho afirmou que a iniciativa do MPE não leva em conta que a lei de extinção aprovada no Plano de Modernização do Estado declara o Parque Zoológico de Sapucaia do Sul, o acervo do Museu Rio-Grandense de Ciências Naturais e o Jardim Botânico de Porto Alegre como bens públicos e Patrimônio Ambiental do Estado a serem preservados.

“Conforme explicitado na lei 14.982/2017, no seu artigo 8º, ficam declarados como integrantes do Patrimônio Ambiental do Estado, a serem preservados, vedada destinação diversa, o Jardim Botânico, o acervo do Museu Rio-Grandense de Ciências Naturais e o Parque Zoológico de Sapucaia.

O patrimônio formado pelos imóveis, móveis, benfeitorias, instalações e acervo integrantes desses bens, cuja preservação e proteção são de interesse público em razão do valor ambiental, científico e paisagístico, passa à gestão da Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável”, garante o Executivo.

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