Estudantes podem usar passagens escolares durante domingos e feriados em Porto Alegre

Permissão foi solicitada em Ação Civil Pública formulada pelo Diretório Central de Estudantes da Ufrgs. (Foto: Jackson Ciceri/ O Sul)

O TJ-RS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul) confirmou a decisão autorizando o uso de passagens escolares aos domingos e feriados em Porto Alegre. A permissão foi solicitada em Ação Civil Pública formulada pelo Diretório Central de Estudantes da Ufrgs (Universidade Federal do Rio Grande do Sul), e já havia sido concedida no 1º Grau, pela 3ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central.

Nessa quarta-feira (26), os desembargadores da 2ª Câmara Cível do TJ-RS analisaram recurso da Empresa Pública de Transporte e Circulação. O relator do processo foi o desembargador Ricardo Torres Hermann.

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